O Parlamento Europeu decidiu esta terça-feira levantar a imunidade do eurodeputado português Álvaro Amaro (PSD), no quadro de um processo em que o ex-autarca da Guarda é suspeito do crime de prevaricação de titular de cargo político.

O pedido de levantamento da imunidade, transmitido à assembleia europeia em Abril de 2021 pelo Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, “na perspectiva de iniciar uma acção penal contra o deputado relacionada com um crime de prevaricação de titular de cargo político, alegadamente cometido entre meados de 2007 e meados de 2013”, foi aprovado esta terça-feira no hemiciclo de Estrasburgo, França, com 684 votos a favor, sete contra e quatro abstenções.

A assembleia indica em comunicado que decidiu seguir a recomendação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos e levantar a imunidade do deputado dado a alegada infracção não dizer respeito a opiniões ou votos expressos por Álvaro Amaro no exercício das suas funções de deputado ao Parlamento Europeu, para o qual foi eleito em 2019.

Durante a sua audição na comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, “Álvaro Amaro afirmou não objectar ao levantamento da sua imunidade parlamentar”, refere o documento.

O Parlamento Europeu já havia levantado em Fevereiro de 2021 a imunidade parlamentar de Álvaro Amaro, igualmente na sequência de um pedido do Tribunal da Comarca da Guarda, no âmbito de um processo referente a suspeitas dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio para financiamento da festa de Carnaval “Guarda Folia” em 2014.

Em Julho do ano passado, o Tribunal da Guarda decidiu não pronunciar o ex-presidente do município, e restantes cinco arguidos, por “falta de provas concretas indiciárias” dos crimes pelos quais estavam indiciados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra.

Álvaro Amaro, que deixou a Câmara da Guarda quando foi eleito em 2019 para o Parlamento Europeu, está no entanto a aguardar desenvolvimentos de um processo pela adjudicação a uma empresa de construção de contratos de parcerias público-privadas (PPP) para construção de equipamentos, quando era presidente da Câmara de Gouveia, e que também envolve autarcas de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia.

O ex-autarca da Guarda também aguarda desenvolvimentos no âmbito da operação Rota Final, de suspeitas de corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, no âmbito de uma “investigação que visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.