Arroz, peixe congelado, atum em conserva, azeite, bolachas e, sobretudo, leite. São produtos como estes que deviam constar dos cabazes alimentares recebidos pelas famílias beneficiárias do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, mas que ou não têm sido entregues ou chegam em quantidades menores do que o habitual desde, pelo menos, o final do Verão passado. O Governo admite as falhas, mas garante a resolução de alguns destes problemas ainda este mês.

O Jornal de Notícias, que esta segunda-feira noticia a situação, cita Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país que dão conta da falta de muitos destes alimentos desde Setembro. O leite é a principal carência, contam, já que muitas famílias têm crianças pequenas. Os cabazes devem ter 25 produtos alimentares. Segundo os assistentes sociais, não têm sido entregues cerca de um quarto dos alimentos que habitualmente são incluídos nos cabazes.

Fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admite “falhas na entrega de alguns produtos”. A tutela justifica a situação com três tipos de situações. Por um lado, houve “impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes” nos concursos públicos para a compra dos produtos que devem constar dos cabazes alimentares, mas também “demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)” necessários sobre os alimentos entregues às famílias pobres.

Por último, também “a exigência da União Europeia na tramitação procedimental associada” a esses concursos de aquisição contribui para os atrasos verificados, admite a mesma fonte governamental. O ministério de Ana Mendes Godinho garante que “a situação está a ser gradualmente ultrapassada” e que “alguns produtos serão distribuídos este mês”.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi criado para combater a pobreza e a exclusão social em Portugal e é co-financiado pela União Europeia. Há 120 mil beneficiários em todo o país. Para serem abrangidas, as pessoas devem estar em situação de grave carência económica. Nessa análise é considerado o rendimento líquido do agregado familiar, as despesas fixas e o número de elementos da família. Depois de deduzidas as despesas aos rendimentos, cada pessoa do agregado não pode dispor de mais 213,91 euros mensais para ser elegível.