Na esquadra da PSP no Campus da Justiça, em Lisboa, a alteração dos horários está a gerar polémica e está a prestes a provocar uma verdadeira debandada de agentes. Segundo avançou o Observador e o PÚBLICO confirmou, dos cerca de 40 agentes em funções naquela esquadra, 36 já terão pedido para sair.

Em causa está o facto de uma nova configuração dos horários, imposta pela Direcção Nacional da PSP, ter levado a uma divisão dos agentes da esquadra em dois grupos, quando anteriormente existiam quatro.

Alegam os agentes que esta divisão em dois grupos vai fazer com que um dos grupos trabalhe mais horas e receba menos, quando todos exercem as mesmas funções, nomeadamente a condução de detidos e presos até às salas de audiência e a garantia da segurança nos tribunais, de juízes e magistrados.

Refere o Observador que, até Dezembro do ano passado, os agentes deste posto trabalhavam entre 32 e 40 horas semanais, divididos por quatro grupos com rotação semanal, recebendo no final de cada mês um suplemento de patrulha e um suplemento de turno no valor de 140,23€.

O novo horário decorre de uma uniformização dos horários das várias divisões a nível nacional, que começou a ser implementada de forma gradual no dia 3 de Janeiro e determinou que, independentemente do grupo em que estavam os agentes, estes passavam a trabalhar 36 horas por semana, com duas folgas semanais.

Ou seja, no primeiro regime define-se 36 horas de trabalho semanal, com duas folgas — ao sábado e ao domingo. No segundo regime, fica estipulado um horário entre 36 e 44 horas semanais, com apenas uma folga ao domingo nas semanas em que trabalham mais horas.

Acontece que os agentes que foram colocados neste último regime, apesar de terem as mesmas funções, acabam por trabalhar mais horas e não receber suplementos.

Ao PÚBLICO os sindicatos dizem que a Direcção Nacional da PSP ignorou os seus alertas para esta situação. Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), diz mesmo que este caso não é único e que o problema é geral. “Temos recebido queixas a nível nacional e no dia 6 de Janeiro tivemos uma reunião com a Direcção Nacional onde alertámos para o que podia vir a acontecer”, disse, acrescentando que, por exemplo, “há uma esquadra em Cascais em que 90 por cento dos agentes se prepara para fazer o mesmo. “Pedir para sair”, afirmou, sublinhando que esta “matriz não foi sujeita à negociação com os trabalhadores, pelo menos os que são representados por sindicatos, e pode ser ilegal”.

Segundo Armando Ferreira, no Verão do ano passado o director nacional entregou uma proposta de alteração de horários para negociação colectiva, mas esteve meses sem voltar ao assunto, tendo depois aparecido em Dezembro um despacho do director nacional a aplicar novas matrizes horárias, o que surpreendeu os sindicatos.

“Estas novas matrizes horárias estão a ultrapassar as 36 horárias semanais e o Sinapol já alertou o director nacional que se isso se mantiver, não teremos outra alternativa se não entrar na Justiça para que seja cumprido o horário de trabalho”, disse, acrescentando: “Se os policiais não fossem funcionários do Estado, a Autoridade para as Condições do Trabalho imediatamente multava a entidade empregadora por meter os trabalhadores a fazer horas a mais.”

Para Armando Ferreira estas novas matrizes apenas vêm agravar os problemas que já existem devido à falta de efectivos. “Posso dar o exemplo da Esquadra de Santa Maria nos Açores, em que foram suspensas, sem compensação, até ao momento 66 folgas por falta de efectivos”, disse.

Ao PÚBLICO, também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, confirmou que a Direcção Nacional da PSP desvalorizou a negociação dos horários com os sindicatos e que isso resultou “em mais carga horária e menos rendimentos para os polícias, tudo por via da criação de matrizes de horários que não correspondem em nada às necessidades do serviço”.

“O senhor director considera que a polícia funciona toda mesma forma, desconhecendo a realidade do país. Por exemplo, a realidade de Beja ou da Guarda não é a mesma. Há falta de efectivos, há efectivos envelhecidos”, afirmou Paulo Santos, acrescentando que “estas matrizes são tão rígidas, que provoca que o pessoal seja accionado para trabalhar fora da própria matriz e com perda de rendimentos”.

O PÚBLICO enviou perguntas para a Direcção Nacional da PSP mas ainda não obteve resposta.