A XV Legislatura deverá ser a mais longa da história democrática portuguesa, com mais de quatro anos e sete meses, se chegar ao fim, e permitir a António Costa tornar-se no primeiro-ministro com mais tempo no cargo. António Costa obteve maioria absoluta nas eleições legislativa de domingo.

Apesar de os ciclos da Assembleia da República terem uma duração de quatro sessões legislativas de um ano cada, a Constituição prevê que, em caso de dissolução, este período tem de ser alargado de modo a acertar o calendário político.

Nestes casos de dissolução, como aconteceu em Dezembro após o chumbo do Orçamento de Estado para este ano, a “Assembleia então eleita inicia nova legislatura cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição”, determina a Constituição no seu artigo 171.

Assim, aos quatro anos normais da legislatura irão acrescer pelo menos sete meses, correspondentes ao tempo que faltava para cumprir a sessão legislativa interrompida pelas eleições antecipadas, ou seja, desde Fevereiro, que deverá ser a data da primeira reunião plenária da Assembleia da República, até 15 de Setembro, o prazo constitucional definido para o arranque do ano parlamentar.

Além disso, como a lei eleitoral determina que as legislativas devem realizar-se “entre 20 de Setembro e 11 de Outubro”, se a legislatura for até ao fim, não terminará em Setembro de 2026, mas, provavelmente, no mês seguinte, como tem acontecido até aqui.

Somados estes prazos, o ciclo de trabalhos da assembleia tem condições para ser o mais longo do período democrático, com mais de quatro anos e sete meses, ultrapassando o da X Legislatura, iniciada em 10 de Março de 2005 e terminada em 15 de Outubro de 2009, que suportou o primeiro governo de José Sócrates após a dissolução da AR durante a governação de Pedro Santana Lopes. Desta vez, o Parlamento inicia os trabalhos em Fevereiro, pelo que este período será certamente mais longo, se for até ao fim.

Com a perspectiva da mais longa legislatura da democracia, o primeiro-ministro António Costa tem a possibilidade de bater o recorde de permanência no cargo, até agora na posse de Cavaco Silva.

Costa iniciou funções em 26 de Novembro de 2015, levando já seis anos e dois meses como chefe de dois governos constitucionais. Se permanecer no cargo durante todo o período da legislatura que se vai iniciar este mês, até Outubro de 2026, ficará a cerca de um mês de atingir os 11 anos como primeiro-ministro, batendo o recorde de Aníbal Cavaco Silva (6 de Novembro de 1985 até 25 de Outubro de 1995), 10 anos menos um mês a chefiar três governos constitucionais, dois dos quais de maioria absoluta.

De acordo com a Constituição, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, o que assinala o arranque da Legislatura.

Habitualmente, o apuramento final dos resultados eleitorais e respectiva publicação em Diário da República ocorrem entre duas a três semanas depois do dia das eleições por causa da contagem e envio dos votos dos círculos da emigração, atirando desta vez a instalação dos deputados para a segunda ou terceira semana deste mês e consequente início da legislatura.

A XI Legislatura foi a mais curta da democracia portuguesa, durando apenas 613 dias, durante o período do segundo governo de José Sócrates, iniciando-se em 15 de Outubro de 2009 e terminando em 19 de Junho de 2011.