O Governo vai impor restrições à utilização da água de seis barragens durante Fevereiro. A produção de energia hidroeléctrica vai ser suspensa em cinco barragens​ utilizadas pela EDP; na da Bravura, no Algarve, está suspensa a possibilidade de tirar água para rega.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que as barragens de Alto Lindoso/Touvedo, no Minho, Alto Rabagão, na bacia hidrográfica do Cávado, Vilar/Tabuaço, no rio Tábua, afluente do Douro, Cabril e Castelo de Bode, no Zêzere, que são usadas para a produção de electricidade, terão quotas mínimas de utilização, destinadas a garantir o abastecimento de água para consumo humano durante dois anos.

Assim, vão poder funcionar apenas duas horas por semana, e apenas por questões técnicas. Como exemplo o ministro deu o Alto Lindoso, que, tendo estado já quatro dias sob esta restrição, já recuperou o volume de 12% para 15%.

No que diz respeito à rega, foi imposta à barragem do Bravura, no barlavento algarvio, uma restrição total: não será possível tirar água da albufeira para rega.

São estas as barragens que mais preocupam a comissão de acompanhamento da seca, segundo o ministro, porque há outras “com água acima da média, que conseguem compensar as restrições impostas nestas”.

Matos Fernandes sublinhou que também não se prevê que venha a faltar água para consumo humano, dada a “possibilidade que temos de continuar a transferir água a partir do Alqueva para outras barragens, nomeadamente para a rega, a disponibilidade hídrica que temos da bacia do Douro, com duas barragens muito próximas do seu nível médio de armazenamento, que são o Baixo Sabor e o Tua”.

O ministro explicou que estas medidas vão vigorar entre 1 de Fevereiro e 1 de Março, altura em que serão reavaliadas. Porquê? De acordo com Matos Fernandes, não há expectativas de que venha a chover o suficiente durante o mês de Fevereiro para inverter esta situação de seca, mas Março e Abril podem alterar o cenário. E não descartou que sejam tomadas mais medidas, ou mais alargadas, de restrição ao uso de água, quando a comissão de acompanhamento da seca voltar a reunir-se no início de Março.​ Tudo dependerá do que se passar durante este mês, em que a evolução será “acompanhada ao dia”.

Aumentar

“Segundo as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), há 80% de probabilidade de este ano ser um ano seco”, sublinhou, acrescentando que, apesar de a situação estar, neste momento, controlada, “todos temos de estar preocupados para que consumamos a menor quantidade de água possível”.

“É um bem escasso”, disse o ministro, sublinhando que, “mesmo nos anos que correm bem, não podemos nunca fazer desperdício deste recurso”. Matos Fernandos sublinha, assim, que é possível poupar água em áreas como a agricultura, a indústria e no consumo urbano e humano.

Já a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, revelou que o Governo pediu ajuda à União Europeia para apoiar os agricultores, tendo em conta que a seca está a “condicionar o desenvolvimento de pastagens e culturas”, a que se junta também o aumento dos custos da alimentação dos animais e fertilizantes.

“Já estamos em contacto com a Comissão Europeia para estendermos às medidas da covid a esta situação de seca e podemos pedir, nomeadamente, a redução das taxas de controlo e o reforço e simplificação dos adiantamentos para podermos também estar atentos à tesouraria dos agricultores”, sublinhou a ministra.

Além disso, de acordo com a ministra, decidiu-se também fazer um levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Directos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na actividade agrícola.

Acresce que será dada também continuidade da execução da medida de apoio à electricidade verde, referiu Maria do Céu Antunes, anunciando ainda a abertura, “em Fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas”.

Acrescenta a referência à barragem do Alto Rabagão, que não tinha sido referida na conferência de imprensa.