O ex-banqueiro Ricardo Salgado pediu a inquirição de 82 testemunhas no âmbito da instrução do caso BES/GES, que passa a ter quatro novos arguidos por denúncia de assistentes no processo.

Segundo um despacho relativo à abertura da instrução do processo, a que a Lusa teve acesso, o juiz Ivo Rosa refere que da análise feita ao requerimento de abertura de instrução (RAI) de Ricardo Salgado “não se alcança […] qual a utilidade para as finalidades da instrução na inquirição das 82 testemunhas”, dado que “o arguido não concretizou a que matéria as testemunhas irão depor e qual a razão de ciência das mesmas”.

Também em relação ao arguido Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro do BES, que arrolou 75 testemunhas para serem inquiridas em instrução, o juiz refere que, apesar de este “ter indicado as matérias sobre as quais as testemunhas devem depor, verifica-se que existem várias testemunhas indicadas sobre a mesma factualidade”.

No seu despacho, o juiz Ivo Rosa salienta que um dos princípios que regem as normas processuais é o da “economia processual”, mas também deve o juiz, “dentro dos seus poderes de direcção do processo, […] providenciar pelo seu andamento célere e evitar a prática de actos inúteis ou com efeitos meramente dilatórios”.

Com vista à “agilização processual”, o juiz determinou que os arguidos Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, “no prazo de dez dias, indiquem quais os factos a que cada testemunha irá depor, assim como qual a razão de ciência das testemunhas em causa”.

O juiz deixou consignado no processo que o tribunal “apenas irá admitir […] a inquirição de duas testemunhas por cada facto ou conjunto de factos”.

Quanto às diligências de prova requeridas pela defesa de Ricardo Salgado no RAI, nomeadamente a prova pericial, o juiz refere que “no decurso da produção de prova o Tribunal melhor ponderará quanto à utilidade da mesma para as finalidades da presente instrução”.

Para contestar as imputações de burla qualificada e infidelidade que lhe foram feitas nas operações com as obrigações do BES, Ricardo Salgado requereu a produção de prova pericial, a realizar pela Faculdade de Economia da Universidade de Lisboa, para responder a várias questões sobre as operações daqueles produtos financeiros.

Com esta perícia, o ex-presidente do BES pretende apurar quais as emissões destas obrigações BES que foram colocadas no mercado secundário pelo banco desde 3 de Julho de 2014 até 2 de Agosto de 2014, na sequência da recompra realizada pelo BES destas mesmas obrigações antes da respectiva maturidade.

Pretende ainda que a perícia determine qual o montante do preço que o Novo Banco recebeu pelas recolocações das obrigações BES/Novo Banco, recolocadas no mercado secundário pelo Novo Banco, a partir de 4 de Agosto de 2014 até à presente data, bem como a quantificação dos respectivos ganhos.

Além de pedir a inquirição de 75 testemunhas, Amílcar Morais Pires pediu no seu RAI como meios de prova que o Banco de Portugal seja notificado para juntar aos autos vários documentos, entre os quais uma cópia integral do relatório elaborado pela Boston Consulting sobre a actuação do Banco de Portugal na supervisão e na resolução do BES.

Com esta diligência o arguido pretende fazer prova da alegada complacência durante anos do Banco de Portugal e da consultora KPMG quanto à relação do BES com o GES e o BESA (BES Angola), a desavença entre o Banco de Portugal e a KPMG, à actuação concertada de ambos contra o BES, o excessivo e ilegal aumento do passivo nas contas do BES do primeiro semestre de 2014, a resolução do BES e as suas implicações e a anulação das provisões.

Ao declarar aberta a instrução, o juiz Ivo Rosa aceitou o RAI dos assistentes/lesados Manuel Oliveira e Irene Oliveira, na qual estes pedem a pronúncia de Maria Beatriz Páscoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves e Rui Santos, gestores e directores intermédios do BES com responsabilidades na subscrição da dívida GES aos balcões do BES a clientes de retalho e private.

Estes assistentes pretendem que estes quatro funcionários do BES sejam pronunciados na instrução em co-autoria por um crime de abuso de confiança, um crime de burla qualificada e um crime de infidelidade.

A abertura de instrução foi requerida por 16 arguidos e nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.

Segundo o juiz Ivo Rosa, por força da lei processual “os denunciados […] assumem a qualidade de arguido nos presentes autos”, pelo que ficam sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).

O despacho marca a inquirição de quatro dos arguidos para 22 de Fevereiro.

No âmbito da investigação ao processo BES/GES foram acusados pelo Ministério Público (MP) 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se Ricardo Salgado, com 65 crimes de natureza económica e financeira, relacionados com a derrocada do Grupo Espírito Santo, que segundo o MP terá causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros.

Paralelamente, Ricardo Salgado está já a ser julgado num processo conexo da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros.