O Banco Montepio foi condenado pelo Banco de Portugal (BdP) a pagar 475 mil euros por infracções ocorridas em 2015, relacionadas com o risco de produtos financeiros da antiga Portugal Telecom, segundo a decisão publicada esta quarta-feira pelo regulador e supervisor bancário. Além do banco, foi ainda condenado o gestor Jorge Barros Luís a uma coima de 50 mil euros.

O banco e o gestor recorreram da decisão condenatória junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (localizado em Santarém), facto que torna as duas condenações públicas. Caso acatassem as decisões, as condenações ficariam sob anonimato.

De acordo com a informação divulgada pelo BdP, a condenação decidida no quarto trimestre de 2021 refere-se a infracções praticadas em 13 de Fevereiro de 2015 e em 30 de Junho de 2015.

Em causa o “incumprimento do dever de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco da posição em derivados de crédito e também por não ter contabilizado requisitos de fundos próprios pelos swaps de risco de incumprimento sobre a Portugal Telecom International Finance”. A que acresce uma infracção por incumprimento do dever de reporte da exposição de grande risco à Portugal Telecom International Finance.

A condenação aplicada ao Montepio contribuiu significativamente para o crescimento das coimas aplicadas no último trimestre de 2021, que totalizaram 1,682 milhões de euros, o montante mais elevado do ano. No quarto trimestre de 2021, o Banco de Portugal (BdP) abriu 92 processos de contra-ordenação, e decidiu 40.

Dos 40 processos decididos, 19 eram relativos a infracções de natureza comportamental, ou seja, na relação comercial com os clientes, e 13 relacionados a incumprimentos de natureza prudencial, ou as regras gerais das instituições bancárias.

No total de 2021, o regulador do sector financeiro aplicou um total de 5,189 milhões de euros em coimas, tendo que uma parte ficado suspensa de execução. Também no conjunto do ano, decidiu 139 processos e abriu 310 processos, parte dos quais ainda se encontra pendente.