O eurodeputado e líder da distrital do PS-Porto, Manuel Pizarro, saiu em defesa do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que, na tarde desta sexta-feira, conhece a sentença relativamente ao processo Selinho, e disse esperar que “o tribunal o considere inocente”.

“Sei que em nenhum momento deste processo Rui Moreira tentou condicionar a actuação dos serviços. Ao contrário, comportou-se com isenção e dignidade que não de deixar de ser reconhecida”, escreveu Manuel Pizarro na sua página pessoal do Facebook.

“Não tem por hábito comentar processos judiciais e é recato que não me custa. No entanto, evidentemente, num estado de direito, democrático, o respeito pelas decisões da justiça não significa que estas não possam ser debatidas ou questionadas. Decidi, por isso, dizer o que penso sobre este processo e torna-lo público antes de conhecida a decisão judicial”, afirma o líder da federação do PS-Porto.

Sublinhando que “o caso tem indubitável relevância cívica e justifica esta atitude”, o eurodeputado que já foi vereador na Câmara do Porto frisa que “o terreno da divergência política não pode ser constantemente sabotado pelos ataques pessoais. Isso empobrece a democracia, porque desnatura a acção política”.

Manuel Pizarro reconhece que em “dois momentos” Rui Moreira, depois da sua eleição como presidente da Câmara do Porto, não agiu bem. “Em primeiro lugar, e como já foi reconhecido pelo próprio, com a assinatura da procuração para que o advogado pudesse intervir em defesa da câmara. Em segundo lugar, Rui Moreira devia, e por elementar prudência, ter comunicado à Assembleia Municipal [do Porto] a existência de um conflito entre o município e uma empresa [a imobiliária Selminho] da sua família. Tivesse-o feito, e o processo seria amplamente escrutinado desde o início, evitando dissabores ao presidente da Câmara do Porto”, escreve.

Assim, entende o eurodeputado do PS que “Rui Moreira não cometeu o crime de prevaricação [de titular de cargo político de que é acusado]. É fácil de ver quanto à famosa procuração, que se esta tivesse sido assinada desde o início pela então vice-presidente [Guilhermina Rego], o comportamento do advogado da câmara [Pedro Neves de Sousa] teria sido exactamente igual, e exactamente idêntico o resultado final”. E deixa uma certeza: “Rui Moreira não deu em nenhum momento instruções aos serviços ou advogado e, como tal, não traiu os deveres do seu cargo e não abusou dele. Logo, digo-o com plena convicção: não deve ser judicialmente condenado”.

No dia 15 de Dezembro, o procurador do Ministério Público que tem a cargo o caso Selminho pediu pena de prisão suspensa para o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. Mas o magistrado Luís Carvalho pediu também uma pena acessória: a perda do actual mandato.