O argumento que levou a PGR a aprovar o voto dos isolados
O regime que permitia o voto antecipado no domicílio por parte de pessoas em isolamento, ia forçar a abstenção involuntária de “centenas de milhares” de eleitores no dia das eleições legislativas. A Procuradoria-Geral da República considera que é necessário alterar a legislação eleitoral.
O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável sobre o voto dos eleitores em isolamento profiláctico devido à covid-19 nas eleições legislativas de 30 de Janeiro, como anunciou esta quarta-feira a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, em conferência de imprensa, e em que refere que a legislação aprovada no âmbito das presidenciais do ano passado em contexto pandémico “não harmonizou, em termos adequados, o direito de sufrágio dos eleitores sujeitos a confinamento obrigatório”, sugerindo assim a sua “alteração”.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
