O Governo aplicou mais 536 milhões de euros na TAP SA, através de um aumento de capital. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo Ministério da Finanças através de um comunicado, no qual acrescenta ainda que foi também convertido em capital da companhia aérea os 1200 milhões que tinham sido emprestados pelo Estado em 2020 na sequência dos primeiros impactos da pandemia de covid-19 (e cuja conversão estava prevista), mais juros. Assim, com juros, a TAP teve um reforço de capital que totalizou os 1794 milhões de euros, passando o Estado a controlar 100% da companhia aérea (além dos 72,5% que detém na holding, por via da Parpública e da DGTF).

Sobre os 536 milhões de euros, as Finanças dizem que o valor “corresponde aos limites autorizados pela Comissão Europeia de 178,4 milhões, no âmbito das compensações covid e de 357,6 milhões previsto no plano de reestruturação para 2021, tendo em atenção a necessidade de compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS”.

De acordo com o comunicado da empresa enviado ao regulador do mercado de capitais, a CMVM, a operação teve várias fases. Primeiro, houve um aumento de capital de 154,3 milhões de euros, totalmente a cargo da TAP SGPS “através da conversão de prestações suplementares”. Nessa altura, o capital subiu para 657,8 milhões de euros, para logo descer para zero de modo a realizar uma “cobertura parcial de prejuízos”.

Depois, surgem então os valores hoje anunciados pelas Finanças, e que totalizam os 1794,5 milhões de euros, divididos entre 1258,5 milhões por conversão de créditos (o empréstimo de 1200 milhões, mais 58 milhões de juros) e os 536 milhões agora aplicados, em dinheiro. Depois dessa operação, houve uma nova limpeza de prejuízos, no valor de 890 milhões, ficando o capital social nos 904 milhões de euros.

“Ao longo do ano de 2022, em função da evolução global do sector e do desempenho da companhia, nomeadamente dos indicadores previstos no plano de restruturação, poderão ser feitas novas injecções de capital, respeitando o limite máximo autorizado pela Comissão Europeia e de acordo com o plano de reestruturação para 2022”, refere o comunicado do Ministério das Finanças.

Somando os valores de apoio relativos a este ano, chega-se aos 998 milhões que já tinham sido anunciados, prevendo-se que o montante da ajuda pública em 2022 seja de 990 milhões.

Em Maio deste ano, já tinham sido aplicados 462 milhões na transportadora aérea através de um aumento de capital, colocando 91,8% da empresa nas mãos do Estado por via da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Os restantes 8,2% ficaram com a TAP SGPS, o que, na prática, significou a diluição das posições dos privados, com destaque para Humberto Pedrosa (dono de 22,5% da holding, cabendo os outros 5% a trabalhadores/pequenos investidores), naquele é que o principal activo do grupo.

Na conferência de imprensa que realizou no dia 21, o Governo, através do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, explicou que os aumentos de capital previsto seriam todos feitos na TAP SA, e que Humberto Pedrosa ficaria com os seus 22,5% na SGPS (tal como os pequenos investidores manterão os seus 5%). No entanto, no documento disponibilizado em Agosto pela Comissão Europeia (com data de 16 de Julho), Bruxelas afirmou que o Estado ia ficar como o único accionista da TAP SGPS através da DGTF, depois de uma redução de capital e de um posterior aumento.

Em paralelo, afirmou a Comissão Europeia, também a TAP SA seria alvo de uma redução de capital para efeitos de limpeza de prejuízos, com posterior aumento. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre esta questão após a conferência de imprensa, tendo fonte oficial referido que as decisões tomadas “dizem respeito à aprovação dos auxílios de Estado no contexto do plano de reestruturação, plano esse que terá agora que continuar a ser implementado”.

O anúncio do reforço do Estado surge na sequência da aprovação do plano de reestruturação da TAP por parte da Comissão Europeia, anunciada no dia 21.

Bruxelas colocou algumas exigências para a concessão do apoio, como a venda activos considerados não estratégicos, como é o caso da unidade de manutenção no Brasil (ex-VEM, cronicamente deficitária), o catering (Cateringpor, detida a 51% pela TAP) e o handling, onde está presente através da Groundforce (detém 49,9% da empresa em processo de insolvência). Em paralelo, a TAP terá de ceder 18 slots diárias (faixas horárias para aterragens e descolagens de aviões) à concorrência, num processo que será gerido pela Comissão Europeia.