O preço por metro quadrado para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis vai avançar para os 640 euros em 2022, aumentando 25 euros face ao valor em vigor em 2021. De acordo com um diploma publicado nesta segunda-feira, este valor corresponde ao valor médio de construção por metro quadrado, que em 2022 é fixado em 512 euros, adicionado de 25%, segundo prevê o Código do IMI.

“É fixado em 512 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022”, refere a Portaria 310/2021. Trata-se do valor mais alto desde que em 2003 o IMI substituiu a Contribuição Autárquica.

O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que integram a fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e, consequentemente, da determinação do seu valor patrimonial tributário (VTP), sobre o qual incide a taxa do IMI.

O preço por metro quadrado de construção é fixado anualmente por portaria do Governo, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbano. Apesar de ser um dos elementos que concorrem para a determinação do VPT dos imóveis, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas reflectido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação, ou seja, aplica-se aos prédios urbanos cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de Janeiro de 2022.

O preço por metro quadrado para efeitos do valor-base dos prédios edificados foi fixado nos 600 euros em 2003 e 2004, tendo subido para os 612,5 euros em 2005 e para os 615 euros em 2006 – valor em que se manteve até 2008.

Em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e económica que já se começavam a sentir, baixou para os 609 euros. Um ano depois, registava nova descida, para os 603 euros, patamar onde se manteve congelado até 2018, tendo avançado para os 615 euros em 2019, valor que se manteve até 2021.