Os governos do Reino Unido e do território britânico autónomo de Jersey emitiram novas licenças de pesca para os barcos franceses que pretendem aceder às suas águas, confirmaram neste sábado Downing Street e a Comissão Europeia, naquele que é o mais recente episódio de um tenso braço-de-ferro pós-“Brexit” entre Londres e Paris.

Resta saber se a emissão das 23 licenças em causa – o Reino Unido emitiu 18 e Jersey outras cinco – corresponde ao “gesto de boa vontade” que o secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus tinha exigido na quinta-feira ao executivo de Boris Johnson.

Clément Beaune tinha definido a meia-noite de sexta-feira como prazo limite para o Reino Unido emitir cerca de 100 licenças de pesca e ameaçado com a apresentação de uma acção legal contra os britânicos, feita em nome da União Europeia, em caso de não cumprimento dessa condição.

Num comunicado conjunto com a secretária de Estado do Mar, Annick Girardin, Beaune garantiu que Paris vai usar todos os meios jurídicos ao seu dispor para assegurar a emissão das restantes 80 licenças.

Citado pelo Guardian, um funcionário do Governo britânico familiarizado com o processo disse este sábado que a emissão de licenças de pesca baseia-se em “provas, em vez de prazos” e revelou que as negociações entre as partes vão continuar durante a próxima semana.

Em causa está a aplicação do acordo de parceria que regula as relações comerciais e políticas entre Reino Unido e UE que, entre outras coisas, define como principal requisito do acesso dos barcos europeus às águas britânicas a apresentação de provas de que já lá pescavam antes do abandono britânico do clube europeu.

O Reino Unido exige que os barcos europeus demonstrem que pescaram nas suas águas em pelo menos um dia de cada ano entre 2012 e 2016, e Jersey pede provas de pesca nas suas águas em mais de dez dias durante o mesmo período.

Os franceses dizem, porém, que o número de licenças emitidas pelas autoridades do Reino Unido e da ilha é bastante reduzido, ao passo que os britânicos referem não ter recebido a documentação necessária por parte dos pescadores interessados em aceder às suas águas.

A tensão escalou subitamente no final de Outubro, depois de uma traineira britânica ter sido apreendida pelas autoridades francesas, por não ter licença, e de uma segunda embarcação ter sido multada.

A esse episódio seguiram-se trocas de acusações entre os dois países, incluindo entre o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o Presidente francês, Emmanuel Macron.

Esta disputa entre britânicos e europeus é apenas uma entre várias que estão em curso, relacionadas com a saída do Reino Unido da UE – em Janeiro de 2020.

Londres e Paris também não se entendem sobre a gestão dos fluxos migratórios irregulares no Canal da Mancha, e há um conflito, mais alargado, e que envolve o Reino Unido e a UE como um todo, sobre a aplicação do novo sistema regulatório e aduaneiro aos produtos transaccionados entre Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.