O Banco de Portugal (BdP) esclareceu esta quinta-feira que a garantia dos depósitos do banco Revolut, lançado em Portugal, está associada ao mecanismo de protecção lituano, onde está sediado, e não ao Fundo de Garantia de Depósitos português.

“Os depósitos captados em Portugal pela Revolut Bank UAB são constituídos junto da casa-mãe, na Lituânia, não se encontrando garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos português, mas sujeitos ao regime de protecção de depósitos em vigor na Lituânia”, pode ler-se num esclarecimento hoje divulgado pelo BdP.

Esta quinta-feira, a fintech Revolut lançou o seu banco em Portugal, Itália e França, depois de se ter lançado como banco na Lituânia, Estado-membro da União Europeia, em 2020, e desde então tem já licença bancária para 18 países europeus, não tendo balcões físicos, mas apenas presença digital.

Em resposta a questões da Lusa, por escrito, o presidente executivo da Revolut, Joe Heneghan, disse que a empresa tem 500 mil clientes em Portugal e que, a partir de esta quinta-feira, os que decidirem passar o seu dinheiro para o Revolut Bank “passam a ter os seus depósitos protegidos pelo fundo de garantia de depósitos”.

Porém, o BdP esclarece que este mecanismo está associado à Lituânia, dado que “a Revolut Bank UAB é uma instituição de crédito com sede e autorizada na Lituânia”.

Ainda assim, a Revolut Bank UAB encontra-se “habilitada, nos termos legais, a operar em Portugal ao abrigo do regime da Livre Prestação de Serviços”. “Em concreto, ao abrigo do referido regime, a Revolut Bank UAB encontra-se habilitada a aceitar depósitos ou outros fundos reembolsáveis em território nacional”, refere o BdP.

O banco central português relembra que “são participantes do Fundo de Garantia de Depósitos português” as “instituições de crédito com sede em Portugal autorizadas a receber depósitos” e as “instituições de crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia, relativamente aos depósitos captados pelas suas sucursais em Portugal”.

A Lusa questionou o Banco de Portugal se o Revolut Bank terá de disponibilizar os serviços mínimos bancários e ainda sobre se caberá ao Banco de Portugal a supervisão comportamental da instituição (resposta a reclamações e eventuais sanções pelo não cumprimento de normas de conduta) ou se essas competências cabem às autoridades da Lituânia. Contudo, até ao momento ainda não obteve resposta.