Um grupo de jornalistas e académicos vai lançar, na próxima semana, um portal para a denúncia de restrições da liberdade de informação em Portugal, onde serão publicadas as “múltiplas ameaças”.

O portal, denominado artigo37.pt — uma referência ao Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a liberdade de expressão e informação —, tem como objectivo “tornar públicas as múltiplas ameaças à liberdade de informação”.

“O objectivo principal deste site é cumprir aquilo que está escrito no artigo 3.º do Código Deontológico do Jornalista, que diz que é obrigação do jornalista divulgar as ofensas ao direito de informar”, explicou à Lusa o investigador e jornalista António Granado, um dos fundadores do projecto.

“Pareceu-nos fundamental que passasse a haver um site em Portugal onde estas ofensas sejam registadas”, acrescentou, sublinhando que o projecto não teria acontecido “sem a ajuda de muitos outros jornalistas e professores universitários”.

António Granado referiu que não há actualmente uma contabilização das agressões contra jornalistas em Portugal. “O nosso objectivo é no final de cada ano civil fazermos um relatório onde colocamos minuciosamente todos os casos que nos foram reportados. A nossa ideia é que, a partir de agora, passe a haver um registo”, detalhou.

O portal conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas e com a colaboração de alguns docentes da área do jornalismo nas universidades do Minho, Porto e Coimbra, contando ainda com a colaboração da NOVA FCSH e a Faculdade de Direito da Universidade Nova da Lisboa — NOVA Law School.

O artigo37.pt registará apenas os casos tornados públicos nos órgãos de comunicação social ou denunciados por jornalistas com carteira profissional, para garantir a autenticidade dos relatos, segundo uma nota divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas.

O documento acrescenta que o lançamento do portal está marcado para o dia 10 de Dezembro, pelas 18h00, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

No lançamento da iniciativa decorrerá ainda uma mesa-redonda com o tema “A Lei da Imprensa e o Acesso à Informação”, que terá a participação do director da revista Sábado, Eduardo Dâmaso, do advogado Francisco Teixeira da Mota, do jornalista da SIC José Manuel Mestre e da presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco.

De acordo com António Granado, poderão ser denunciados 12 tipos de agressões: violência física sobre jornalistas, danos sobre a propriedade, detenção de jornalistas, vigilância de jornalistas, ameaça física ou sobre a propriedade, proibição de acesso a lugar, acesso negado a documentos, recusa de resposta a perguntas, ameaça de processo judicial, pressões da entidade patronal, discurso de ódio contra jornalistas e conferência de imprensa sem direito a perguntas.