No passado dia 23 de novembro, por coincidência, Dia da Santa Felicidade, saíram os resultados provisórios do Concurso de Estímulo do Emprego Científico (CEEC) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT): 3730 candidaturas para 400 contratos a termo com duração máxima de seis anos. Havendo 11% de aprovação, houve também, claro, 89% de reprovação. A taxa, uma vez mais, é alarmante. Sendo virtualmente todos os candidatos já investigadores de facto — com bolsa ou contrato de trabalho —, significa isto, então, que só devemos confiar em 11% do nosso trabalho científico, estando 89% dele errado? Devemos fazer nove testes covid e confiar só num? No único que deu negativo ou no único que deu positivo?

O resultado é claro: estamos a viver o PDEC — Processo de Decapitação Em Curso — liderado pelo ministro Manuel Heitor e a sua suposta política de “Estímulo do Emprego Científico”. A maioria das instituições não estão obrigadas a abrir concursos para as carreiras, mesmo que os contratos atinjam os seis anos, e as muito poucas que estão também não o pretendem fazer, e essa parece ser a única preocupação do Conselho de Reitores e de muitos chefes e diretores, com as finanças tão apoquentados mas tão serenos a tapar buracos por si criados.

Segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência — que não conta os mais de 13000 investigadores bolseiros sem vínculo laboral e de destino incerto —, há hoje 3249 investigadores contratados. Em 2022 teremos uma redução de cerca de 1000 investigadores contratados, chegando aos menos 2000 em 2024. Não há outra forma de o dizer: o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ruma à decapitação e só lhe restam mil dias. Poético! Os mesmos que Henrique VIII concedeu a Ana Bolena.

Manuel Heitor despede-se, outra vez, sem um plano para combater a precariedade, sem um plano de reforço das carreiras, sem rever os seus estatutos, sem substituir mais bolsas por contratos, sem avaliar o regime jurídico das instituições de ensino superior, mas não sem ter tentado cortar 41 milhões à FCT num Orçamento chumbado. A sombra de Mariano Gago saiu à rua e eclipsou-se. O pouco que fez, e apenas no seu primeiro mandato, foi-lhe imposto pela luta e pela Assembleia da República. Pois então, tal como ontem, está hoje nas nossas mãos o poder de acabar com a guilhotina e (re)construir o SCTN. E isso temos de fazê-lo já, em menos de mil dias, na nova legislatura. Temos pescoço fino, mas somos muitos!