De uma vez só e pouco depois de chegar da visita a Angola, o Presidente da República promulgou meia dúzia de decretos da Assembleia da República, incluindo o adiamento, até Maio, da extinção do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; a autorização para que o Governo decrete o uso obrigatório de máscara na rua caso a situação pandémica o exija; e o fim do chamado cartão do adepto, que é agora o único meio de os elementos das claques terem acesso às zonas reservadas para si nas bancadas dos recintos desportivos (em especial pavilhões e estádios de futebol).