Deputados da IL e PAN criticam Orçamento regional dos Açores
Enquanto o deputado da Iniciativa Liberal teme comprometer o futuro da região por causa de interesses partidários, o PAN diz que o Orçamento fica aquém das expectativas.
O deputado único da Iniciativa Liberal no parlamento açoriano disse hoje que tudo fará “para alterar o modo de planear e orçamentar” na região, evitando “comprometer o futuro” para “satisfazer apetites pessoais ou partidários”.
“O Plano e Orçamento [regionais para 2022] encerram, de novo, milhões de supostos investimentos, que ao invés de potenciarem retorno, geram encargos. Tudo faremos para alterar o modo de planear e orçamentar. Há razões poderosíssimas para combatermos o endividamento”, frisou Nuno Barata, na intervenção de abertura do debate sobre o Plano e Orçamento regionais para 2022, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, ilha do Faial.
“Não temos o direito de hoje, para satisfazer apetites pessoais ou partidários, comprometer o futuro”, alertou o deputado da IL, com quem o PSD assinou um acordo de incidência parlamentar tendo em vista uma maioria absoluta de deputados por parte dos partidos de Governo de coligação com o CDS-PP e o PPM.
Nuno Barata alertou que a “classe média tem vindo a perder poder de compra”, sendo “os novos pobres”, e lembrou que se apresentou ao eleitorado nas legislativas regionais de 2020 com a “determinação em fazer a diferença”. “Um deputado liberal foi toda a diferença. Foi essa a frase nos nossos documentos de campanha. Fazer a diferença é a obrigação que temos perante os eleitores”, afirmou.
Para Barata, “um plano por cumprir é um plano de promessas falhadas”. “Quando se falham promessas coloca-se em causa a própria democracia. Boas contas são o nosso desígnio”, disse.
A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento. O endividamento, que na anteproposta se situava nos 295 milhões de euros, desceu para os 170 milhões.
PAN critica “medidas avulsas” e “despesistas” no Plano e Orçamento dos Açores
O deputado único do PAN na Assembleia dos Açores, Pedro Neves, considerou que o Governo Regional ficou “muito aquém das expectativas”, criticando as “medidas avulsas” e “despesistas” do Plano e Orçamento para 2022. “O governo ficou de novo muito aquém das expectativas. Para além de várias medidas avulsas e despesistas e sem contexto aparente, grande parte do investimento público neste Orçamento contém obras não prioritárias”, declarou Pedro Neves.
O deputado falava na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para 2022. Pedro Neves afirmou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) é “irritantemente optimista quanto à receita” prevista nos documentos e considerou que a proposta não melhora os serviços públicos da região.
“Vamos melhorar os serviços públicos, fundamentalmente a educação, a segurança social e a saúde, pilares fundamentais do Estado desenvolvido? Não, não e mais não”, afirmou. O parlamentar considerou que os documentos não promovem a “diversificação” necessária para a produção agrícola regional, que está assente na pecuária.
A região, sublinhou, tem um “futuro pouco auspicioso” caso se mantenha um “modelo económico assente no emprego estatal”, na “monocultura da vaca” e no “turismo de massas”. “Os indicadores mostram o declínio social da região, onde caminhámos vertiginosamente para a cauda da Europa”, afirmou.
Num Parlamento com 57 eleitos, a coligação de direita tem 26 deputados, pelo que está dependente de mais três parlamentares para ter maioria absoluta. A coligação de Governo assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD assinou outro com a Iniciativa Liberal.
O deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) disse na sexta-feira que vai “honrar” o seu “compromisso” firmado com o Governo na votação do Orçamento. No mesmo dia, Nuno Barata indicou à Lusa que votará a favor do Orçamento se o documento contemplar uma redução entre “15 a 20 milhões de euros” nos 170 milhões de euros previstos para o endividamento. PS (25 deputados), BE (dois) e PAN (um), que juntos representam 28 deputados, já revelaram que votam contra o Orçamento Regional para 2022.
