A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, publicou esta quinta-feira no jornal britânico The Guardian um artigo de opinião sobre a recente aprovação pela Assembleia da República da proibição de patrões contactarem trabalhadores em período de descanso.

Em plenário da Assembleia da República, no passado dia 5, em votação final global, foi aprovado um texto de substituição da Comissão de Trabalho e Segurança Social, com origem em diferentes projectos de lei, que altera o regime de teletrabalho e, entre outras mudanças, estabelece na legislação laboral um “dever de abstenção de contacto”.

“O empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior”, lê-se neste novo artigo, segundo o qual a violação deste disposto “constitui contraordenação grave”.

O texto final de alterações à legislação laboral foi aprovado com votos a favor de PS, BE, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, com a abstenção do PSD e votos contra de PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Com o título “Proibimos os patrões de contactarem os funcionários fora do horário de trabalho - eis o porquê”, Ana Catarina Mendes refere que este passo legislativo do parlamento português foi notícia internacionalmente e até teve a atenção do programa televisivo norte-americano The Daily Show.

“Com a nova legislação, os empregadores enfrentarão sanções se enviarem mensagens de texto, telefonarem ou mandarem emails aos seus trabalhadores fora do horário de trabalho. Para nós, é um avanço essencial para fortalecer os limites necessários a um bom equilíbrio trabalho-vida”, sustenta.

Segundo a líder da bancada do PS, “a preocupação é que o aumento do teletrabalho está a ameaçar um retrocesso ao período anterior ao das conquistas de direitos laborais pelos sindicatos, quando a jornada de trabalho se estendia interminavelmente”.

“O teletrabalho tem de ser um passo em frente e não um passo atrás. Quando cada vez mais pessoas trabalham remotamente, é ainda mais importante estabelecer limites claros entre o tempo de trabalho e o tempo pessoal”, justifica.

Ana Catarina Mendes defende depois que esta nova legislação - que ainda não seguiu para promulgação pelo Presidente da República - “honra o legado do PS, em todas as batalhas pelos direitos dos trabalhadores”.

“Não é de facto uma lei radical, mas uma lei que nos ajuda a dar passos em frente pelo desenvolvimento de Portugal como um a sociedade mais digna e igualitária”, acrescenta a presidente do Grupo Parlamentar do PS neste artigo de opinião.