A Deco Proteste defende o alargamento dos serviços mínimos bancários a quem já tem uma conta à ordem, calculando que, mesmo mantendo a limitação de uma conta por pessoa, os clientes poderiam poupar até 91 euros anuais.

“A permissão generalizada de acesso a este produto, mantendo-se contudo o limite de uma conta por cliente, pode levar a uma poupança anual de 91 euros por consumidor”, pode ler-se num comunicado da organização de defesa do consumidor.

No texto, a Deco Proteste “exige ao Banco de Portugal e aos grupos parlamentares a alteração do regime que dita o acesso às contas de serviços mínimos bancários”.

Argumentando que “o regime actual dita que o acesso a contas de serviços mínimos bancários está interdito a consumidores que tenham qualquer outra conta à ordem em todo o sistema bancário”, a organização considera que esta regra “deixa de fora muitos portugueses que, por razões familiares ou profissionais, têm mais do que uma conta activa”.

“Se não fosse a limitação da titularidade de contas bancárias, as contas de serviços mínimos seriam, certamente, a escolha de muitos consumidores para contornarem os custos imparáveis das comissões bancárias”, refere a Deco Proteste.

Segundo a organização, “a principal vantagem das contas de serviços mínimos bancários reside no custo, uma vez que a comissão de manutenção está limitada por lei e não pode ultrapassar os 4,38 euros anuais”.

Salientando que hoje “141 mil consumidores optam por este produto bancário”, a Deco assinala o aumento “superior a 100 mil clientes entre 2000 e 2010”, graças também à “crescente inclusão de serviços como transferências bancárias através do homebanking”.

De acordo com os cálculos da Deco Proteste, “optando pelos serviços mínimos, os consumidores poupam, em média, 64% face às soluções mais baratas em contas à ordem tradicionais”.

“Em vez dos quase 73 euros pagos, em média, por ano, o custo desce para cerca de 24 euros”, refere a organização da defesa do consumidor.

Segundo a Deco Proteste, “mesmo no banco mais caro (o Santander), a conta de serviços mínimos custa 51 euros, bem abaixo dos 137 euros pagos exactamente pelos mesmos serviços nesse banco”.

“Esta diferença de 86 euros fica, ainda assim, abaixo dos 91 euros que um cliente pode poupar no Bankinter se mudar da conta à ordem mais barata para uma conta de serviços mínimos”, refere a organização.

Para fazer estes cálculos de comparação de custos, a Deco Proteste “utilizou o cenário habitual dos seus estudos: o custo anual de uma conta corrente com cartões de débito e de crédito, a que acrescem três transferências interbancárias por mês, através de homebanking”.

"Considerando as características das contas de serviços mínimos, neste cenário, seria necessário suportar, além da comissão da conta (que inclui o cartão de débito), o custo do cartão de crédito e 12 transferências interbancárias”, explica a organização.

Assim, “embora a poupança seja evidente, as limitações no acesso a uma conta de serviços mínimos bancários impedem que esta seja uma alternativa viável para muitos consumidores”.

"Para além disso, os portugueses que consigam ter este produto não podem usufruir das melhores oportunidades em créditos, investimentos ou qualquer outro produto noutro banco que não aquele em que detêm a conta”, lamenta a Deco Proteste.

Desta forma, a organização de defesa do consumidor “defende que o acesso a uma (e apenas uma) conta de serviços mínimos seja alargado a todos os consumidores, independentemente do número de contas bancárias que detenham”.

“Tal alteração legislativa permitiria aos portugueses pouparem dezenas de euros por ano”, conclui o comunicado da Deco.

As contas de serviços mínimos bancárias totalizaram 141.421 no final do primeiro semestre, o que representa um crescimento de 9,1% em relação ao final de 2020 e de 20,4% em termos homólogos, divulgou em Agosto o Banco de Portugal.