Os dois principais sindicatos de professores do ensino superior estão divididos na apreciação que fazem do novo regime de concursos internos, com o qual o ministério quer facilitar as progressões de docentes e investigadores. O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) acusa o Governo de querer “desmantelar as carreiras” com legislação “avulsa”, ao passo que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) é favorável ao princípio que a tutela quer aplicar, ainda que defenda mudanças no decreto.

Os sindicatos reuniram-se esta segunda-feira com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para debater um novo regime de concursos internos nas universidades e politécnicos. O Governo já aprovou, no início do mês, o diploma “na generalidade”. Só depois convocou os representantes dos professores e investigadores, o que motivou protestos das estruturas sindicais.

A versão final do decreto-lei deve ser aprovada “brevemente”, ainda antes do final do mandato do Governo, segundo avançou o ministro Manuel Heitor aos dirigentes sindicais nas reuniões desta segunda-feira. “O ministério considera a medida urgente”, explica ao PÚBLICO Romeu Videira, vice-presidente do Snesup.

Em causa está a necessidade de facilitar as progressões nas carreiras dos docentes, que têm estado praticamente paralisadas nos últimos anos. Actualmente, quando pretende promover um professor dos seus quadros, uma instituição de ensino superior corre sempre o “risco” de ter que admitir um candidato externo, isto porque tem sempre, à luz da lei, de abrir um concurso público. O que pode significar que a massa salarial aumenta de duas formas: porque o candidato interno mantém-se nos quadros, ainda que na mesma categoria, e o candidato externo tem que ser admitido, numa categoria superior.

Esta situação tem feito as instituições absterem-se de abrir concursos devido aos constrangimentos financeiros com que têm vivido nos últimos anos. Por esse motivo, o Governo já tinha criado um regime excepcional com o Decreto de Execução Orçamental de 2019, facilitando o acesso às categorias de topo.

O diploma em discussão estabelece regras semelhantes às que já constavam no decreto de 2019, mas com algumas nuances, uma das quais significativa: deixa de ser exigido que um professor ou investigador esteja há dez anos na actual posição para poder concorrer aos concursos de progressão.

A questão é premente para o sector uma vez que a Lei de Graus e Diplomas, aprovada em 2018, passa a exigir que as faculdades cumpram os rácios de professores nas duas categorias de topo que estão previstos na lei para manterem a acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Caso a percam, terão que fechar cursos.

Legislação “avulsa”

A explicação não convence, porém, o vice-presidente do Snesup Romeu Videira. “A Lei de Graus e Diplomas foi aprovada há tempo suficiente para que tivessem sido criados outros mecanismos de progressão, que não este decreto-lei”, afirma. O dirigente acusa mesmo o Governo de estar a propor legislação “avulsa” com “o objectivo de desmantelar as carreiras” do ensino superior e da ciência.

O Snesup concorda que são necessários mecanismos que permitam a progressão de docentes e investigadores nas carreiras, mas “só equaciona” que essa mudança aconteça no quadro de uma revisão dos Estatutos de Carreira, uma matéria que tem que passar pela Assembleia da República.

Já a Fenprof está favorável ao princípio apresentado pelo Governo, que passa por distinguir entre os mecanismos de entrada na carreira, que continuam a ser concursos públicos internacionais, e as progressões de quem já é professor ou investigador numa instituição pública.

A proposta do ministério “acompanha uma reivindicação antiga da Fenprof”, valoriza o dirigente sindical André Carmo. O sindicato quer, no entanto, que a versão final do Decreto-Lei sofra alteração. Desde logo, que o Governo deixe cair uma das exigências principais do diploma: a de que, para abrir um concurso, tenha que haver pelo menos dois candidatos possíveis para cada vaga. “Essa exigência colide com o princípio do mérito absoluto. Há áreas científicas onde não haverá mais do que um candidato e essas pessoas não podem continuar sem ter progressões”, explica Carmo.

A Fenprof defende ainda que o novo regime de concursos possa “dar uma resposta adicional” à precariedade laboral no sector, nomeadamente permitindo que investigadores com vínculos a termo há mais de cinco anos possam também concorrer a estes concursos de promoção na carreira.