Num volte-face já depois do final do plenário desta sexta-feira, o PSD ajudou o BE, o PCP, o PAN e o PEV a aprovarem na generalidade os seus projectos de lei sobre a redução da idade e a alteração das condições de acesso à reforma das pessoas com deficiência.

Os sociais-democratas tinham votado contra, assim como o CDS, e o PS tinha-se abstido, o que fez com que os diplomas fossem anunciados como rejeitados. Porém, o PSD comunicou depois à mesa que afinal se abstinha, o que mudou o resultado final: os quatro projectos passaram a aprovados e baixam novamente à Comissão de Trabalho e Segurança Social para serem apreciados nas próximas duas semanas.

Ao PÚBLICO, a vice-presidente da bancada do PSD, Clara Marques Mendes, confirmou que houve “um lapso” nas votações que o partido tentou corrigir na hora mas que acabou por só fazer depois, por ofício. “A nossa intenção era a abstenção. O intuito é que os projectos sejam discutidos na comissão, no âmbito do grupo de trabalho que temos sobre os direitos das pessoas com deficiência. A comissão organizou recentemente um debate sobre o estudo que o Governo fez sobre o tema e vamos agora analisar todas as propostas tendo em conta os resultados dessa audição pública”, afirma a deputada.

Clara Marques Mendes recusa, porém, adiantar se há já certezas sobre a viabilização de algum dos quatro diplomas, alegando que estão em cima da mesa “propostas diferentes entre si”. “O que não queríamos era inviabilizar a discussão na especialidade porque é uma matéria muito sensível.”

Questionada sobre o facto de os diplomas terem estado na comissão quase um ano sem ter havido qualquer andamento, a deputada remete responsabilidades para os partidos proponentes mas garante acreditar que “ainda há tempo, nestes 15 dias, embora não muito, para resolver a questão”. “Também conseguimos resolver a do teletrabalho e pensávamos que só tínhamos uma semana”, lembra.

Já o líder parlamentar do PCP ficou espantado quando soube, pelo PÚBLICO, que afinal os diplomas tinham acabado por ser viabilizados pelo recuo do PSD e disse esperar para ver o resultado final e a verdadeira intenção dos sociais-democratas. “Espero que isto não seja uma manobra do PSD a brincar com as pessoas com deficiência, só a pensar em eleições e apenas para não ficarem mal vistos. E dão agora este pinote mas depois na especialidade recuam de novo e contribuem para o chumbo dos projectos”, teme João Oliveira. “Espero que seja para contribuírem efectivamente para aprovar um diploma para resolver os problemas das pessoas com deficiência”, desejou.

A redução da idade de acesso à reforma dos trabalhadores com deficiência é uma matéria de grande importância para as bancadas do BE, PCP, PAN e PEV e que tem constado todos os anos das negociações com o Governo no âmbito dos orçamentos do Estado. Os projectos tinham baixado sem votação à Comissão de Trabalho e Segurança Social no final do ano passado (BE e PCP) e em Fevereiro (PEV e PAN), mas não registaram qualquer desenvolvimento desde então. Agora que a Assembleia da República vai ser dissolvida dentro de cerca de três semanas, os partidos decidiram levar os diplomas à votação.

O projecto de lei do Bloco prevê o direito à reforma sem penalização das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de remunerações relevantes para cálculo da pensão e dos quais 15 correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%. Esta regra entraria em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado seguinte à sua aprovação.

O PCP deixa para a negociação entre o Governo e os sindicatos o desenho do regime especial de acesso à reforma antecipada das pessoas com deficiência, mas tem que ter em conta a carreira contributiva, o período de incapacidade permanente, a penosidade e desgaste das funções exercidas e as características da deficiência ou incapacidade, incluindo o risco do seu agravamento.

Já o PEV desenhou um regime em que os trabalhadores podem reformar-se sem penalização se tiverem mais de 60 anos e deficiência com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%. Mas a idade da reforma é reduzida até um máximo de cinco anos quando o trabalhador tiver, cumulativamente, uma carreira contributiva de pelo menos 15 anos, uma deficiência há pelo menos 20 e se desde então usar produtos de apoio prescritos por um médico – por exemplo, ter uma redução de visão de 60% e usar óculos para isso há pelo menos duas décadas.

A proposta do PAN é semelhante à do PEV com a diferença de a idade a ter em conta ser 55 anos, a carreira contributiva mínima ser de 20 anos e a deficiência ser diagnosticada há pelo menos 15.

Notícia substituída às 18h40 com a informação de que o PSD mudou o sentido de voto de contra para abstenção permitindo a viabilização dos projectos de lei