A Assembleia da República vai fazer reuniões plenárias até dia 26 deste mês mas não tem ainda qualquer indicação sobre a data da dissolução na sequência do anúncio desta quinta-feira, pelo Presidente da República, de que irá marcar as eleições legislativas para 30 de Janeiro. Entre os agendamentos dos partidos está o do CDS para acabar com a lei do perdão de penas no âmbito do combate à pandemia e que já levou à libertação de 3000 reclusos desde Abril do ano passado.

Todas as reuniões do Parlamento nas próximas três semanas serão dedicadas a agendamentos potestativos, que são debates em que um partido decide o tema do dia. Há também alguns projectos de lei agendados e os partidos mostraram abertura para que o Governo possa agendar algumas propostas de lei.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se o presidente da Assembleia da República esclareceu os partidos se terá alguma indicação da data possível para a dissolução, a porta-voz da conferência de líderes disse que não há informação ainda sobre o assunto e que nem sequer foi abordado na reunião que se realizou nesta quinta-feira à noite depois da comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, o decreto de dissolução tem que ser publicado 60 a 55 dias antes da data das novas eleições legislativas, o que significa que a data da dissolução irá calhar na semana entre 29 de Novembro e 5 de Dezembro. 

Na reunião da conferência de líderes, foram marcados agendamentos potestativos por todos os grupos parlamentares e pela IL entre os dias 10 e 25 - o Chega não anunciou qualquer agendamento. O último plenário, no dia 26, está reservado para votações, como as que acontecem em Julho, antes do encerramento para férias.

Assim, no dia 10, a IL marcou o seu agendamento potestativo sobre o cartão do adepto e aceitou que seja discutida também uma proposta de lei do Governo sobre a alteração das taxas do código do Imposto Único de Circulação e que prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no estatuto dos benefícios fiscais.

Para dia 11, o CDS agendou o debate potestativo sobre o fim da lei que permite a libertação de presos a dois anos do fim da pena e que foi decidida há ano e meio como forma de controlar a pandemia de covid-19 nas cadeias. Além do projecto de lei dos centristas, existem também um diploma do PSD que tem estado sem qualquer andamento nos últimos meses.

No dia 12, o PAN defende dois projectos: alargamento da tutela criminal a todos os animais vertebrados e o reconhecimento da figura do animal comunitário e redução do prazo de reclamação dos animais não identificados nos centros de recolha animal. E o PS agendou também um projecto de lei sobre a prorrogação das regras de voto antecipado para os eleitores confinados devido à covid-19 (para que possam votar nas legislativas)

No dia 17 o agendamento potestativo pertence ao PCP, no dia 18 ao Bloco, a 19 ao PSD, a 24 é do PEV e a 25 estará a cargo do PS - nenhum destes partidos anunciou ainda os respectivos temas.

Poderá ainda ser marcado algum plenário extra às terças-feiras, acrescentou a porta-voz Maria da Luz Rosinha. As comissões parlamentares vão agora apressar os processos de discussão na especialidade de diversos diplomas a que os partidos entendam dar prioridade para que possam estar concluídos até dia 26. E a conferência de líderes voltará a reunir-se no dia 17 para fazer adaptações ao calendário.