CTT vão propor preços do próximo contrato de concessão dos correios
A definição de preços deixará de estar nas mãos da Anacom e passa a ser fixada por acordo entre empresa, regulador e Direcção-geral do Consumidor. Em 2022, vigorarão os novos preços propostos pelos CTT, e aprovados pelo Governo, num “contexto pós-pandémico”.
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A celebração do novo contrato de concessão com os CTT para a prestação do serviço postal universal (SPU), por um período de sete anos, é uma “oportunidade para redefinir o SPU, introduzindo ajustamentos no seu âmbito e nas obrigações do respectivo prestador”, estabelece a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº. 144/2021, publicada esta quarta-feira, em Diário da República.
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