Regime de dedicação plena com renovações de três em três anos

Proposta do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde está em consulta pública até 16 de Novembro. Renovação do regime de dedicação plena depende do cumprimento dos objectivos acordados entre médico e instituição.

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Manuel Roberto

O regime de dedicação plena será renovado de três em três anos, de acordo com a proposta de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentada pelo Governo, que vai estar em consulta pública até 16 de Novembro. Mas a sua renovação depende do cumprimento de objectivos e implica a assinatura de um novo acordo, com metas a cumprir, entre o médico e a instituição onde trabalha. O regime é voluntário, excepto para os médicos com cargos de direcção, para quem a dedicação plena será obrigatória.

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