O primeiro-ministro congratulou-se hoje com a aprovação, pelo Governo, do novo Estatuto dos Profissionais da área da Cultura, que considerou “um marco histórico” por reconhecer a especificidade destes trabalhadores e lhes garantir mais direitos.

Numa mensagem divulgada na sua conta da rede social Twitter, António Costa sublinha que o novo estatuto traz “uma maior protecção social”, adaptada a esta actividade, exemplificando com a criação “de um inovador subsídio de suspensão da actividade cultural, para acautelar a intermitência que caracteriza este sector”.

“A pandemia mostrou como tantos artistas e profissionais do espectáculo se encontram desprotegidos perante a adversidade. Com este Estatuto combatemos a precariedade e a informalidade. E garantimos maior segurança aos agentes culturais”, escreve o primeiro-ministro.

Segundo explicou na quinta-feira a ministra da Cultura, os trabalhadores do sector passam a ter direito a um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1.097 euros.

Para ter direito ao novo subsídio dirigido ao sector da Cultura, e que a ministra Graça Fonseca considerou “similar ao subsídio de desemprego”, o profissional desta área terá de estar um mês sem actividade, e não três, como previa a proposta de Estatuto aprovada em Abril passado em Conselho de Ministros.

O acesso ao subsídio implica ainda 180 dias de prestação de actividade, o chamado prazo de garantia, mas o diploma prevê que o valor do recibo possa ser convertido para este efeito em dias de trabalho. E mantém uma taxa de conversão que equipara 1097,03 euros a 30 dias, medida muito criticada pelo sector, que argumenta que o vencimento médio mensal na Cultura está muito abaixo desse valor.

“Este mecanismo de conversão do valor do recibo em horas é uma das grandes inovações deste Estatuto”, defendeu ainda Graça Fonseca. Lembrando também as lições aprendidas com a pandemia, a ministra realçou, contudo, que o presente Estatuto decorre de um trabalho iniciado em 2019.

Definiu, a seguir, os três objectivos do documento. O primeiro aponta para uma maior protecção social. “Foi criado o novo subsídio de suspensão de actividade cultural, que abrange todos os profissionais”, e a protecção social é alargada a eventualidades como a suspensão do trabalho, a parentalidade, a doença e doenças profissionais. O combate à precariedade, segundo objectivo, fica reforçado e é “adaptado à presunção de contrato de trabalho no sector, tendo sido criadas taxas contributivas diferentes para desincentivar a celebração de contratos mais precários”. Finalmente, para combater os falsos recibos verdes, foi criada “uma nova taxa contributiva a pagar pelas entidades que optem por celebrar contratos de prestação de serviços”.

Graça Fonseca realçou e agradeceu a participação de todas essas entidades – do circo às artes visuais, ao cinema e ao audiovisual –, que deram um contributo muito importante, acrescentando que esse é um trabalho que vai prosseguir. “O trabalho não acaba aqui, vai continuar nos próximos meses”, disse, avançando estar prevista “a criação de uma comissão de acompanhamento da aplicação do Estatuto”, para a qual continua a contar com o contributo de todos.