É uma “ferramenta complementar”, que não ambiciona “substituir a componente humana”, mas que a Câmara do Porto e a Polícia de Segurança Pública entendem ser uma “real necessidade”. As duas instituições vão celebrar um protocolo de colaboração para instalar um sistema de videovigilância na zona central da cidade, como Rui Moreira reclama há muito. Isto, se o hemiciclo aprovar as intenções do autarca, que agora está em minoria. A votação ocorre na segunda-feira, na primeira reunião de câmara pós-eleições, mas já há luz verde do Ministério da Administração Interna (MAI).

“Em matéria de segurança pública, o apoio das novas tecnologias como meio de prevenção situacional, como é o caso do recurso à videovigilância, tem apresentado resultados muito satisfatórios, quer na diminuição da criminalidade, quer na eficiência e eficácia da actuação policial, tese sustentada pelos diversos estudos publicados sobre esta matéria”, lê-se no protocolo a que o PÚBLICO teve acesso.

A instalação de câmaras fixas na zona central do Porto – o protocolo não especifica quantas e em que locais exactamente, mas argumenta que “as peculiaridades dos locais a vigiar” tornam esta ferramenta necessária – é para a Câmara do Porto e a PSP o “único meio auxiliar manifestamente adequado para a protecção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes”.

Este sistema, que estará vigente por dois anos e poderá ser renovado por iguais períodos, quer auxiliar a polícia numa acção “preventiva e reactiva, com comprovado efeito dissuasor da prática de determinados Ilícitos criminais”, lê-se no mesmo documento.

Com as câmaras, esperam, haverá uma “melhoria do sentimento de segurança”, algo que preocupava Rui Moreira, como disse recentemente ao PÚBLICO. “A sensação de insegurança está patente. Isso preocupa-me mais do que as estatísticas.”

A autarquia vai assumir os custos deste sistema de videovigilância e ainda disponibilizar um espaço, dentro do seu Centro de Gestão Integrada, para instalar a sala de operações. A operacionalização cabe à PSP.

Informar os cidadãos

O protocolo prevê ainda a “realização de acções de informação” sobre as “características, os fins a que se destina [a videovigilância] e as medidas de salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas” para “moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada”.

A questão da insegurança na cidade voltou à ordem do dia após a morte de um jovem de 23 anos depois de ser agredido à porta de um bar. Ao PÚBLICO Rui Moreira disse, na altura, ter recebido um “conjunto preocupante de relatos” de moradores, apreensivos com a violência e os desacatos em várias zonas da cidade, sobretudo durante a noite. “Alertámos que podia acontecer uma tragédia. E agora aconteceu mesmo”, lamentou.

Defendendo a instalação de videovigilância – e também o reforço do contingente policial –, Rui Moreira afirmou estar à espera de luz verde do Ministério da Administração Interna (MAI) para instalar as câmaras na cidade. Mas o MAI garantia, na altura, não ter recebido ainda nenhuma proposta. O protocolo define agora que cabe à PSP fazer esse pedido de autorização, tarefa essa que, confirmou o gabinete de comunicação, já está concluída.