A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avisou esta terça-feira a Polónia de que não vai permitir desafios ao Estado de direito e aos valores fundamentais da União Europeia, enquanto o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, acusou o bloco de “défice democrático” e “chantagem”, num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Von der Leyen foi a primeira a discursar, e lembrando a saída do país de um regime comunista e a sua transição democrática, declarou: “O povo da Polónia quer democracia. Quer a liberdade de escolher o seu governo, quer liberdade de expressão e media livres, quer o fim da corrupção e quer tribunais independentes para proteger os seus direitos”.

São ideias que a Europa “defende e representa”, disse Von der Leyen, numa altura em que a mais recente decisão do Tribunal Constituicional polaco “põe grande parte delas em causa”. 

“Esta é a primeira vez que um tribunal de um Estado-membro considera que os tratados da UE são incompatíveis com a Constituição nacional”, sublinhou. “A decisão compromete a protecção da independência judicial”.

Ursula von der Leyen declarou que a sua equipa está a “analisar cuidadosamente a decisão” do tribunal polaco mas que já está “profundamente preocupada”. E garantiu: “Não podemos permitir, e não vamos permitir, que os nossos valores comuns sejam postos em risco. A Comissão vai actuar”.

De seguida, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, insistiu que a Constituição polaca tem primazia sobre o direito comunitário e acusou a União Europeia e as suas instituições de “défice democrático”, rejeitando o que classificou de “chantagem”.

Numa intervenção que excedeu largamente o tempo que lhe estava reservado, Morawiecki argumentou que “a lei mais alta da República da Polónia é a Constituição, fica acima de qualquer outra”, garantiu que o Governo vai zelar pela sua primazia, e lançou vários ataques à União, embora garantindo que “a Europa é o lugar da Polónia” e é na UE que o país quer permanecer.

O direito da UE só tem primazia sobre o nacional “nas áreas que foram delegadas pelos Estados-membros à União”, defendeu.

Morawiecki lançou então o ataque, criticando “certas práticas das instituições da UE”, que acusou de terem “dois pesos e duas medidas” consoante os Estados-membros com os quais lidam, observando que “a divisão entre mais fortes e mais fracos está a agravar-se”.

Queixando-se de o seu Governo estar a ser “atacado de uma forma injusta e parcial”, defendeu que “as regras do jogo devem ser as mesmas para todos”, mas considerou que “nunca o défice democrático foi tão visível como nos últimos anos”.

Insurgindo-se contra “as lições paternalistas” de vários actores da UE, Morawiecki criticou em particular “a linguagem de ameaças” de aplicação de sanções à Polónia por violação do Estado de direito e dos valores europeus, garantindo que Varsóvia não se deixará intimidar pela “chantagem, que se tornou um método habitual de determinados Estados-membros”.

Morawiecki assegurou ainda que o cenário de um "Polexit" – saída da Polónia do bloco europeu – é “mentira”.

Bruxelas pode responder à Polónia abrindo um procedimento de infracção, que lhe permite contestar juridicamente o acórdão do Tribunal Constitucional polaco, utilizando pela primeira vez o mecanismo de condicionalidade na transferência de verbas, que entrou em vigor em Janeiro, ou ainda concluindo o processo aberto ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE.

O artigo 7.º “é um poderoso instrumento do Tratado e temos de voltar a ele porque o Tribunal Constitucional polaco, que hoje lançou dúvidas sobre a validade do nosso Tratado, é o mesmo tribunal que, nos termos [do procedimento] do Artigo 7.º, consideramos não ser independente e legítimo”, disse Ursula von der Leyen.