A reforma da saúde pública “tornou-se uma exigência inadiável”, lê-se no relatório final entregue ao Ministério da Saúde pela Comissão para a Reforma da Saúde Pública, a que o PÚBLICO teve acesso. Nas considerações, o grupo refere que a existência de uma dupla tutela dos serviços de saúde pública tem sido um factor de “asfixia funcional” e lembra que os recursos humanos “são sempre o factor crítico de qualquer reforma no sector da saúde”. Num inquérito que realizou para fazer o diagnóstico dos serviços, quase metade dos inquiridos considerou não ter todas as condições para o desempenho das suas funções.

O relatório da comissão foi entregue ao Ministério da Saúde no final de Setembro. Nas considerações finais, afirma que “a reforma da saúde pública tornou-se uma exigência inadiável”, ainda antes do surgimento da pandemia, e salienta que “nos últimos 20 anos” se tem “assistido a um esvaziamento das atribuições e competências específicas da saúde pública, bem como do seu papel insubstituível no contexto do sistema de saúde”. Entre os pontos que destaca está a questão de os serviços de saúde pública terem de responder, por um lado, hierarquicamente à Direcção-Geral da Saúde (DGS) e, por outro, às direcções dos centros de saúde em termos de equipamento e instalações.

“A existência, durante muitos anos, de uma dupla tutela dos serviços de saúde pública, por um lado da DGS, enquanto autoridade de saúde de âmbito nacional, e, por outro, das direcções do Centros de Saúde e, ultimamente, dos ACES [agrupamentos de centros de saúde], tem sido o factor decisivo para a asfixia funcional e organizativa da sua intervenção. Nesse sentido, considerámos que essa dupla tutela deve ser abolida e reforçada a relação hierárquica com a DGS. Sem essa abolição, nada de concreto se alterará e o definhamento pré-pandemia irá agravar-se”, alerta o grupo no documento. “Num contexto de mudança indispensável, a autonomia funcional e organizativa dos serviços de saúde pública deve constituir a ‘pedra de toque’ desta reforma”, afirma ainda, acrescentando que “esta autonomia deve incluir também a componente financeira”.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde sobre se vai aceitar as propostas da comissão. Perguntou igualmente se o mandato desta, que terminou em Fevereiro, vai ser renovado, já que a comissão foi criada pelo Governo com o objectivo de apresentar propostas e acompanhar a implementação da reforma. “O Ministério da Saúde encontra-se a ultimar a análise do relatório entregue pela Comissão para a Reforma da Saúde Pública”, respondeu.

Sem todas as condições

O relatório final junta o trabalho desenvolvido pela comissão e que foi sendo apresentado ao Ministério da Saúde de forma faseada. Há uma recomendação para que as juntas médicas passem a ser geridas pela Segurança Social e uma proposta de decreto-lei da saúde pública, na qual se propõe uma revisão dos rácios mínimos de médicos e enfermeiros de saúde pública e de técnicos de saúde ambiental.

O documento integra também um inquérito que a comissão realizou, por via electrónica, aos profissionais de saúde pública entre 21 de Julho e 16 de Setembro de 2020. Responderam 788 profissionais, dos quais 415 são assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores/técnicos de diagnóstico e terapêutica, 149 são enfermeiros e 224 são médicos (incluindo internos).

Do retrato conseguido – que apenas espelha a realidade dos inquiridos, refere o documento –, apurou-se que no que diz respeito ao acesso por serviço/unidade, 28,4% dos profissionais “referiram não ter acesso a qualquer sistema de informação, sendo que, destes, 89% são oriundos de unidades de saúde pública”. Já quanto à disponibilização de viatura para deslocações em serviço, “21% responderam não dispor em nenhuma situação”. Só cerca de 7% disseram ter este recurso sempre que necessário.

Questionados sobre as condições (recursos humanos e logísticas) necessárias para o exercício da função, 48% dos inquiridos consideraram que não as tinham todas (pontuações baixo de 5 numa escala de 0 a 10). Sobre as principais carências, sobressaíram a falta de recursos e de profissionais, a disponibilidade de viatura e os sistemas informáticos. “A ausência de reconhecimento é um dos aspectos referidos, ainda que com menor preponderância, juntamente com os ‘incentivos’ (ausência)”, lê-se ainda.

Nas recomendações, a comissão afirma que a valorização das profissões da saúde pública é crucial “para quebrar o ciclo vicioso” da escassez de recursos” nesta área e defende o pagamento de todo o trabalho extraordinário, assim como do suplemento previsto desde 2009 a quem desempenha função de autoridade de saúde. Diz ainda ser “da maior pertinência o reforço da capacidade de vigilância epidemiológica” e alerta para a necessidade de um registo de quantos são e onde estão os profissionais de saúde pública.