A frase

“Este Governo passou [à TAP], em 2016, dois milhões de euros [para garantir que ficava com 50% do capital]. Em 2017, 55 milhões de euros; [em] 2020, 1,2 mil milhões; em 2021, no Orçamento do Estado, 970 milhões; [em] 2022, anunciado pelo senhor ministro das Finanças, mais mil milhões. Programados já estão, para o mesmo 2022, 500 milhões de um aval [ligados a uma responsabilidade financeira, que] de certeza que a TAP não vai pagar… em 2023, mais 400 milhões de euros de outro aval que a TAP não vai pagar e, em 2024, 400 milhões de euros de outro aval, que a TAP não vai pagar. Sem avales, 3,2 mil milhões, e o que conta, com avales, que é aquilo que vamos pagar, 4,5 mil milhões de euros”.

Rui Rio, deputado e presidente do PSD, no Parlamento, no dia 7 de Outubro de 2021

O contexto

No meio do debate parlamentar que se realizou esta quinta-feira, a poucos dias da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022, o presidente do PSD, Rui Rio, interpelou o primeiro-ministro, António Costa, criticando várias iniciativas e decisões do executivo. A TAP tem sido um dos temas de disputa política, e esta quinta-feira não foi uma excepção, com o líder da oposição a afirmar que a transportadora aérea “abandona o país” e que o apoio público à empresa vai totalizar os 4,5 mil milhões de euros até 2024.

Os factos

A transportadora aérea portuguesa, que tinha sofrido vários prejuízos já antes da covid-19, foi severamente penalizada pela pandemia, tal como as restantes companhias aéreas a nível mundial.

Após um processo de conflito com um dos accionistas privados, David Neeleman, o Governo reforçou a posição do Estado, passando de 50% para 75% do capital do grupo em 2020, pelo qual pagou 55 milhões – aqui, houve um pequeno lapso de Rui Rio ao dizer que foi em 2017 –, e avançou com um empréstimo de 1200 milhões de euros no ano passado, que vai ser convertido em capital. Já em Maio deste ano, injectou 462 milhões na TAP, que voltou a ser uma empresa pública, e está a negociar com a Comissão Europeia um plano de recuperação, com mais apoios. De acordo com os dados mais recentes, o valor total do apoio até ao final deste ano será de 998 milhões de euros.

Em 2022, o valor previsto para ser aplicado na empresa é de 990 milhões. E, de acordo com o Governo, em 2023 a TAP terá de ter capacidade para se financiar por si mesma no mercado, sem mais capitalizações. Somando as várias parcelas, chega-se a 3,2 mil milhões de euros de apoios públicos, valor que é o que tem sido referido também pela própria Comissão Europeia – que tem de autorizar as ajudas de Estado.

Depois, o presidente do PSD somou o que diz serem três responsabilidades financeiras assumidas pela empresa pública avalizadas pelo Estado, e que, segundo afirmou Rui Rio ao PÚBLICO, “a probabilidade de a TAP conseguir pagar é próxima do zero”.

No entanto, o que o líder da oposição fez no debate foi somar uma factura assumida – os 3,2 mil milhões do apoio público à TAP negociado com Bruxelas – com a eventualidade de responsabilidades futuras. Embora as tenha distinguido na sua intervenção, acaba por fazer uma soma e dar o valor final como um dado adquirido – quando essa é a sua suposição. Independentemente do que venha a acontecer no futuro – e isso tem sempre incógnitas –, neste momento o que se sabe é que o apoio à empresa pública vai ser de 3,2 mil milhões de euros.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP), no relatório “Perspectivas económicas e orçamentais 2021-2025”, publicado em Setembro, nada diz sobre eventuais responsabilidades com avales, e afirma que em 2023 já não está previsto “qualquer apoio financeiro à TAP”.

O CFP realça, no entanto, que um dos “riscos descendentes sobre o saldo orçamental” é o de que o “impacto do apoio estatal à TAP venha a ser superior aos 3188 milhões que estão previstos até 2022”, recordando que a proposta inicial do plano de reestruturação apontava para necessidades de financiamento “entre 3414 e 3725 milhões de euros” até 2024.

Em resumo

O que se sabe é que, nas negociações com a Comissão Europeia, o que está em cima da mesa é um apoio estatal de 3,2 mil milhões de euros a conceder à TAP até 2022 (inclusive). E, embora se possa admitir o risco de o valor poder vir a ser maior, não é possível assumir de forma categórica que será de 4,5 mil milhões de euros até 2024.