As empresas farmacêuticas responsáveis pelas principais vacinas contra a covid-19 estão a recusar participar em iniciativas para aumentar a oferta global de vacinas e a desvalorizar o fornecimento a países mais pobres, acusou esta quarta-feira a Amnistia Internacional (AI).

No relatório intitulado A Double Dose of Inequality – Pharma companies and the covid-19 vaccines crisis, a organização não governamental (ONG) considera que “os fabricantes de vacinas têm desempenhado um papel decisivo na limitação da produção global de vacinas e na obstrução do acesso equitativo”, com o documento a centrar-se em seis companhias: Pfizer, BioNTech, Moderna, AstraZeneca, Novavax e Johnson&Johnson (Janssen).

“Os criadores das vacinas monopolizaram a propriedade intelectual, bloquearam transferências de tecnologia e fizeram lóbi de forma agressiva contra medidas para expandir o fabrico global”, pode ler-se no relatório desta quarta-feira, que refere que “a responsabilidade de respeitar os direitos humanos significa que devem desenvolver e implementar políticas que visem tornar as vacinas covid-19 disponíveis, acessíveis e a um preço razoável”.

Além das críticas a esta postura dos seis maiores criadores de vacinas em termos de acordos de entrega de doses, segundo o painel do mercado de vacinas covid-19 da UNICEF, em Julho de 2021, a Amnistia Internacional denuncia também o comportamento dos países mais ricos, cujo acesso privilegiado a estas empresas resultou numa concentração da oferta disponível de vacinas nestas nações e no ‘esquecimento’ dos países mais pobres ou em desenvolvimento.

“Todas as empresas avaliadas recusaram-se até agora a participar em iniciativas coordenadas internacionalmente concebidas para impulsionar o fornecimento global através da partilha de tecnologia como o C-TAP, e os hubs mRNA covid-19. Todos opuseram-se também a propostas de flexibilização das regras de propriedade intelectual”, alerta a AI, reforçando que “nenhuma das empresas emitiu licenças globais, não exclusivas, a outras empresas”.

Apesar de notar que a AstraZeneca, Johnson & Johnson, Pfizer e BioNTech têm presentes políticas de direitos humanos com referência aos princípios orientadores das Nações Unidas (ONU) para os negócios, o relatório cita projecções internacionais que apontam para ganhos de 130 mil milhões de dólares até ao fim de 2022 para BioNTech, Moderna e Pfizer. Já AstraZeneca e Johnson & Johnson comprometeram-se a produzir vacinas numa base não lucrativa para uso de emergência na pandemia.

Segundo o documento da AI, estas três empresas são também as principais responsáveis pela concentração de doses de vacina nos países mais ricos ou de rendimento médio-alto. Na comparação dos números até ao início de Setembro, cerca de 98% das entregas da vacina da Pfizer/BioNTech foram alocadas a nações de rendimento alto ou médio-alto, enquanto na Moderna esses países reuniram 88% das entregas acordadas.

Os números descem ligeiramente para a vacina de uma só dose da Janssen, com 79% das entregas direccionadas para as economias mais abastadas, ao passo que a vacina da AstraZeneca reflecte um padrão de distribuição mais equitativo, onde somente 34% das entregas é que foram alocadas aos países mais ricos.

“A incapacidade das empresas de tomarem todas as medidas à disposição para conseguir um acesso global justo às vacinas covid-19 significa que estas empresas ficaram aquém das suas responsabilidades em matéria de direitos humanos e, ao fazê-lo, causaram e contribuíram para danos aos direitos humanos”, acusa a AI.

A 100 dias de completar 2021, a ONG – que não estudou as empresas produtoras de outras vacinas em uso, nomeadamente na China e na Rússia, por défice de informação disponível - aproveita o timing do relatório para lançar uma campanha mundial a apelar a estados e empresas farmacêuticas para fornecerem dois mil milhões de vacinas a 82 países com rendimento baixos e médio-baixos, no sentido de se conseguir vacinar totalmente mais 1,2 mil milhões de pessoas até ao fim do ano.

“Para alcançar este objectivo, as empresas e os estados precisam de adoptar uma abordagem radicalmente diferente para atribuição de vacinas: as empresas devem distribuir 50% da produção a países de rendimento baixo e médio baixo, de preferência através do COVAX ou outras iniciativas multilaterais; os estados devem redistribuir urgentemente centenas de milhões de vacinas excedentárias actualmente nas suas reservas”, reforça o documento.

A iniciativa da AI conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Alto Comissariado para os Direitos Humanos e visa conseguir “vacinar 40% da população dos países de rendimentos baixos e médio-baixos”, num dia em que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, prevê acolher uma cimeira virtual com líderes mundiais para falar sobre a pandemia.