O ministro do Ambiente garantiu esta terça-feira que não haverá aumento de preço da electricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022 e haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais.

“Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da electricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022 e que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso as redes para os industriais”, anunciou o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa, no seu ministério, em Lisboa.

O governante sublinhou ainda que se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, “a transacção está à distância de um telefonema e é imediata”.

O governante elencou um conjunto de ‘almofadas’ que beneficiam todos os consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoeléctrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.

Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de CO2, no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.

Por fim, há ainda a ‘almofada’ da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o sector energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.

“É possível afirmar, com algum grau de segurança, que o efeito conjunto de todas estas medidas permitirá assegurar a estabilidade tarifária para as famílias portuguesas do mercado regulado”, que abrange menos de um milhão de clientes domésticos, afirmou o ministro.

Já para os clientes industriais de electricidade (muito alta, alta e média tensão), o Governo prevê ‘almofadas’ adicionais dos saldos de gerência do Fundo Ambiental, no valor de 107,5 milhões de euros, dos saldos de gerência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético, no valor de 21,8 milhões de euros, e dos saldos de gerência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no valor de 5,7 milhões de euros.

Deste modo, explicou, permite-se alcançar uma descida adicional de 21% nas tarifas de acesso às redes, ao qual acresce os 13% da descida das tarifas de acesso às redes decorrentes dos 680 milhões de euros. 

No entanto, um dos maiores impactos que as empresas estão a sentir na sua actividade é a subida do preço do gás. O próprio secretário de Estado da Energia, João Galamba, referiu esse problema esta terça-feira num evento no Dubai, citado pela Bloomberg. Sobre este efeito da escalada do gás nos mercados internacionais, Matos Fernandes não fez qualquer comentário. 

“Não há qualquer dúvida, embora quem faça as contas no final é a ERSE [regulador da energia], os consumidores domésticos não vão ter qualquer aumento no próximo ano”, frisou Matos Fernandes, admitindo até não excluir a possibilidade, “ainda de uma forma absolutamente marginal”, de o preço da electricidade para aqueles consumidores poder baixar a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

A ERSE entrega em 15 de Outubro a primeira proposta de revisão tarifária da electricidade, no entanto, segundo Matos Fernandes, o Governo decidiu antecipar as suas propostas para conter “alguma preocupação por parte dos cidadãos comuns e também dos senhores empresários”.