Brincar com coisas sérias
Deslocalizar o Tribunal Constitucional para Coimbra não afectará o seu “prestígio”, mas compromete, e compromete muito, a preservação do frágil equilíbrio que até hoje tem mantido a sã convivência com os outros tribunais e o respeito pelas suas decisões.
Começando pelo princípio, convém dizer que a proposta do PSD para transferir o Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra tem, antes de mais, um fito eleitoralista, estando ligada à disputa pela câmara dessa cidade no sufrágio de dia 26 (António Costa prometeu uma maternidade, Rui Rio avança com um tribunal constitucional). Tratar uma questão de Estado desta forma rasteira e politiqueira diz muito, ou pouco, sobre a liderança de Rui Rio, um candidato a primeiro-ministro que, de caminho, não achou melhor do que insultar no Twitter os juízes do TC que, a pedido do parlamento, se pronunciaram contra a proposta social-democrata. Nas páginas deste jornal, o seu director, Manuel Carvalho, veio apoiar tal proposta, louvando o que ela implica de “descentralização” do país.
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