O governo espanhol aprovou nesta terça-feira um diploma que irá forçar uma descida do preço da electricidade em Espanha nos próximos meses, através de um conjunto de medidas destinadas a colocar a factura de 2021 aos níveis de 2018 (sem ter em conta a variação da inflação). É a passagem à prática do “plano de choque” que o primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, anunciou há poucas semanas.

O pacote de medidas nasceu num dia em que o preço da electricidade no mercado grossista de energia voltou a bater um novo recorde e, de acordo com o grupo de rádio e televisão pública RTVE, terá impacto já neste mês de Setembro nas contas de electricidade dos consumidores espanhóis.

No comunicado do Conselho de Ministros, o executivo espanhol refere que o novo decreto-lei “combina medidas gerais, que beneficiam todos os consumidores, com medidas específicas que têm um maior impacto nos consumidores vulneráveis, nas famílias, nas pequenas e médias empresas (PME), e no tecido industrial, bem como no ambiente e nas zonas próximas de grandes reservatórios”.

Entre as iniciativas que abrangem todos os consumidores estão “a redução da taxa especial de electricidade [de 5,1%] para 0,5% e a suspensão até ao final do ano do imposto sobre o valor da produção de electricidade, que cobra uma taxa de 7% sobre a produção; o aumento em 900 milhões de euros da contribuição das receitas dos leilões de CO2 para cobrir os custos do sistema eléctrico, para 2000 milhões durante o ano; e a redução temporária das receitas extraordinárias causadas pelo elevado preço do gás nalgumas centrais eléctricas”.

Segundo o jornal El País, um consumidor médio beneficiará de uma redução de 22% por mês até ao final do ano, podendo a descida chegar aos 30% se forem tidas em conta outras duas medidas, a descida do IVA de 21% para 10% até ao final do ano para os fornecimentos até 10 kW (já aprovada em Junho) e a eliminação temporária do imposto sobre a produção.

Espanha partilha com Portugal os mercados grossistas de energia e tem enfrentado uma escalada no preço médio no mercado diário, que este Verão bateu sucessivos recordes e se está a reflectir de forma intensa nos preços da tarifa regulada, que abarcam cerca de dez milhões de consumidores. Ao mesmo tempo, o país vizinho estreou recentemente um novo modelo tarifário que incentiva o consumo nas horas de menor procura e desincentiva a utilização nas horas de maior procura, em que os preços se tornam mais penalizadores.

Há três medidas temporárias. O imposto sobre a venda da produção de electricidade (uma taxa de 7% sobre a produção) foi suspenso no terceiro trimestre (Julho a Setembro) e assim continuará até ao final do ano. Além disso, o governo decidiu reduzir a taxa do imposto especial sobre a electricidade de 5,1% para 0,5% — “o mínimo permitido pelos regulamentos da União Europeia”, explica o Conselho de Ministros — e, ao mesmo tempo, aumentar o valor cobrado “através dos leilões europeus de CO2 para cobrir as taxas do sistema eléctrico dos 1100 milhões orçamentados de 2021 para 2000 milhões”.

Evitar abrandamento

Também os consumidores abrangidos pela tarifa regulada do gás irão beneficiar de uma medida temporária que se aplicará até 31 de Março de 2022.

Ciente de que “os desequilíbrios entre a oferta e a procura no mercado global do gás irão persistir nos próximos meses”, o governo espanhol decidiu reduzir temporariamente a “remuneração excessiva que as centrais de produção de electricidade não emissoras estão a obter no mercado grossista” ao repercutirem aí os custos do gás “que não suportam”.

“A redução da remuneração será proporcional ao preço do Mercado Ibérico do Gás (MibGas)”, refere o comunicado do executivo, especificando que, aos níveis actuais, haverá uma recuperação de cerca de 2600 milhões de euros até 31 de Março de 2022.

Na mesma reunião foi ainda aprovada uma medida que impede o corte de electricidade “durante seis meses, para além dos quatro meses já em vigor”, para as famílias que, por terem menores rendimentos, beneficiam da tarifa social de electricidade.

O executivo de Sánchez diz estar a avançar com este pacote para que a “situação crítica” nos mercados energéticos não faça abrandar o ritmo de crescimento da quarta maior economia da zona euro. A ministra da Transição Ecológica, Teresa Ribera, acredita que o pacote de medidas irá reflectir-se “no bem-estar das famílias e na economia espanhola como um todo”, cita o jornal El País.