Os sindicatos que representam os trabalhadores da Altice estiveram reunidos esta terça-feira no Ministério da Economia, durante pouco mais de uma hora, com os chefes de gabinete dos secretários de Estado Adjunto e da Economia e do Trabalho, em protesto contra o despedimento colectivo de 204 trabalhadores, que vai concretizar-se a 31 de Outubro.

Ambos “garantiram que o Governo está atento ao desenrolar da situação” na Altice, mas sem margem para fazer mais do que isso, disse ao PÚBLICO um representante do STT, Francisco Gonçalves, que também é membro da Comissão de Trabalhadores da Meo.

A Altice Portugal tem em curso um processo de despedimento colectivo que abrange 204 trabalhadores (o número inicial eram 246). São 11 pessoas que trabalham na PT Contact e 193 na Meo. Destes, apenas 32 não aceitaram as condições propostas pela empresa, reservando o direito à impugnação judicial do despedimento.

Dizendo que o encontro decorreu “dentro do expectável”, tendo em conta que as expectativas “não eram muito elevadas”, Francisco Gonçalves diz esperar que possa ter servido para “sensibilizar dois ministérios para a injustiça deste despedimento abusivo e para a necessidade de criar uma lei equilibrada que proteja os trabalhadores” em situações semelhantes.

Na próxima semana, os sindicatos deverão reunir-se com deputados do PS e pretendem “alertar o partido que suporta o Governo para a necessidade de alterar a lei dos despedimentos”, de modo a que os trabalhadores “tenham armas para se defenderem em situações de despedimento abusivo”.

“A lei é injusta e desequilibrada”, salientou Francisco Gonçalves. Não só baixaram as indemnizações por despedimento em 2012, no tempo da troika, como os trabalhadores que decidam recorrer aos tribunais têm de devolver à empresa o montante da indemnização, o que os deixa “numa situação de grande vulnerabilidade”.

Na Altice, “a empresa jogou com a lei, que lhe é favorável, e com a melhoria das condições para evitar o conflito judicial”, disse o representante sindical.

“As pessoas só chegaram a acordo porque não tinham condições nem financeiras, nem psicológicas para enfrentar uma acção judicial; não se pode concluir que não quisessem continuar a trabalhar”, afirmou.