O Governo húngaro ordenou esta sexta-feira que lojas e livrarias vendam em “embrulhos fechados” livros infantis que considere promotores da homossexualidade, reforçando as restrições que puseram o primeiro-ministro Viktor Orbán em rota de colisão com associações de direitos humanos e com a União Europeia.

O decreto inclui também livros que sejam considerados promotores de transição de género e que contenham descrições “explícitas” de sexualidade. Foi ordenado às lojas que os vendam separadamente, sendo que passa mesmo a ser proibido fazê-lo caso o ponto de venda esteja localizado a menos de 200 metros de uma escola ou igreja.

A norma é a primeira no que se espera venham a ser uma série de directivas que definirão as implicações de uma lei aprovada em Junho, que bane a utilização nas escolas de materiais que sejam considerados promotores da homossexualidade e transição de género.

A Comissão Europeia abriu processos contra o Governo nacionalista de Orbán à conta da legislação, declarando que esta é discriminatória e transgride os valores europeus de tolerância e liberdade individual.

Em resposta, Orbán anunciou no final de Julho a realização de um referendo sobre a lei em 2022, da qual constarão uma série de perguntas: se os húngaros aceitariam que a escola “debatesse sexualidade com os seus filhos sem o seu consentimento”, se apoiariam “a promoção do tratamento de redesignação sexual para menores” ou “a apresentação irrestrita a menores de conteúdos mediáticos de natureza sexual que afectem o seu desenvolvimento”.

Orbán, no poder desde 2010 e que enfrenta eleições no próximo ano, tem-se tornado progressivamente mais radical nas políticas sociais, numa autoproclamada cruzada para preservar do liberalismo do Ocidente aqueles que diz serem os valores cristãos tradicionais.

Em Julho, a Hungria multou uma rede de livrarias, a Lyra Köniv, por vender um livro infantil que retratava a vida de duas crianças com os pais do mesmo sexo, recorrendo a uma lei que proíbe práticas comerciais injustas. O Governo de Orbán afirma que a nova lei serve para proteger as crianças e deixar aos seus pais a responsabilidade de as educar acerca da sexualidade.

Associações de direitos humanos criticam 

Várias associações de direitos humanos dizem que a lei faz confluir erradamente pedofilia e pornografia com questões LGBT. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou que a lei “é uma vergonha”.

Segundo uma sondagem da Ipsos divulgada o mês passado 46% dos húngaros aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dia 24 de Julho, cerca de 30 mil húngaros juntaram-se ao desfile do Dia do Orgulho Gay para protestar a lei, naquela que foi a maior afluência de sempre à iniciativa realizada anualmente.

Os processos que a Comissão Europeia abriu contra a Hungria e, numa iniciativa separada, contra a Polónia, onde vários municípios decretaram a delimitação de “zonas isentas de ideologia LGBT”, são o mais recente desenvolvimento no choque de culturas entre Bruxelas e alguns dos membros mais recentes da União Europeia na Europa de Leste, relacionado com pontos fulcrais como o primado da lei e a liberdade de imprensa.

Após o Governo húngaro ter respondido à carta formal de notificação que lhe foi remetida a 23 de Junho, apresentando os seus argumentos de defesa da lei perante a acusação de que esta viola os valores fundadores da União, a Comissão Europeia emitiu um comunicado em que se lia: “A protecção de menores é um interesse público legítimo que a UE partilha e persegue. No entanto, a Hungria não foi capaz de explicar por que razão a exposição de crianças a conteúdos LGBTIQ pode ser prejudicial ao seu bem-estar ou não estar de acordo com os seus melhores interesses”.