O CDS-PP questionou esta quinta-feira o Governo sobre o estatuto do cuidador informal, apontando para o “número baixo” de pedidos de atribuição aprovados e defendendo que o apoio a estes cuidadores deve ser uma prioridade. Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do grupo parlamentar do CDS apontam para algumas notícias veiculadas pela comunicação social sobre o tema.

Esta quarta-feira, de acordo com dados oficiais divulgados pela Segurança Social, soube-se que menos de 25% dos pedidos para atribuição de subsídio a cuidadores informais foram deferidos ao longo dos 12 meses do projecto-piloto de aplicação do estatuto do cuidador informal (ECI).

Elencando na pergunta um conjunto de dados divulgados pela Segurança Social, o partido alerta que “o aumento da longevidade e das pessoas com doenças crónicas tem claras consequências na dinâmica das famílias portuguesas”.

“As famílias e os cuidadores informais carecem de apoios estruturados que possam promover a manutenção dos doentes crónicos no domicílio e também o combate à exaustão familiar, sendo absolutamente necessário promover apoios efectivos e estruturados aos cuidadores informais (no hospital e na comunidade)”, argumentam.

Para o CDS, deve ser reconhecido que são os cuidadores informais - todos, sejam familiares ou amigos --, os primeiros responsáveis pela saúde das pessoas dependentes, constituindo verdadeiros parceiros dos serviços de saúde e prestando uma fatia de cuidados que pode ascender a 80% daquilo que o doente carece”, acreditando que “o apoio aos cuidadores deve constituir uma prioridade nas políticas públicas de saúde e segurança social”.

Neste contexto, o partido pretende saber se a ministra da tutela confirma os dados veiculados pela comunicação social “baseados em relatórios” relativos ao estatuto e se, “sendo verdade que em Portugal se estima existirem 1,4 milhões de cuidadores informais e face ao muito baixo número aprovado de pedidos de atribuição do Estatuto”, a governante não considera que “alguma coisa está a correr mal na aplicação da lei”.

“Dando como correcta a informação de que o Governo pondera flexibilizar as regras de acesso ao Estatuto do Cuidador Informal, significa isso que, assumidamente, o problema está nos requisitos e não no sistema/processo de aprovação?” e “estas anunciadas alterações prevêem que o Estatuto passe a ser concedido, desde que devidamente provado o apoio, a Cuidadores Informais que não tenham uma relação familiar com o dependente e a Cuidadores Informais que não residam com, ou perto, do dependente?” são outras das questões.

Por fim, os deputados do CDS querem saber “que outras alterações estão previstas” e “a partir de quando estarão em vigor”, “quando estarão concluídos todos os processos ainda em análise” e “para quando a aplicação plena do Estatuto”.

Dos 1724 pedidos de reconhecimento do estatuto apresentados por cuidadores informais principais nos 30 concelhos que integraram o projecto-piloto que durante um ano testou a aplicação diploma no território continental (entre 1 de Junho de 2020 e 31 de Maio de 2021), 977 foram deferidos e dizem respeito a um universo de 1037 pessoas cuidadas.

No total do país, foram entregues 8470 requerimentos para reconhecimento do ECI, dos quais 3562 foram deferidos. Segundo os dados oficiais, a estimativa de potencial população alvo do ECI seria de quase 17 mil pessoas.

Já no que diz respeito a subsídios decorrentes do estatuto - uma das medidas de aplicação do estatuto que estava a ser analisada no projecto-piloto - apenas 383 pedidos foram deferidos, representando 23,4% do total, mas apenas 352 tinham sido pagos até ao final de Maio.