A partir de 1 de Agosto, em todo o continente, o comércio, a restauração, os casamentos, baptizados e espectáculos culturais voltam a funcionar nos horários normais, mas terão de encerrar às 2h e cumprir as regras da Direcção-Geral da Saúde (DGS). O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro após reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. António Costa afirmou que é o momento do país poder “passar a conduzir a gestão da pandemia em função de um critério fundamental que é a taxa de vacinação”.

Caem assim as restrições por concelhos e acaba também o recolher obrigatório às 23h nos municípios de risco elevado e muito elevado. O teletrabalho deixa de ser obrigatório. Apesar do alívio geral de medidas, o consumo de álcool na via pública continua a ser proibido e há actividades que ainda não têm autorização para abrir. O que muda nas três “fases de libertação” da sociedade e da economia?

Fase 1. A partir de 1 de Agosto

• Fim da limitação horária de circulação na via pública;
• Permitidos eventos desportivos com público (com regras a definir pela DGS);
• Espectáculos culturais com 66% da lotação;
• Casamentos e baptizados com lotação de 50% (e até às 2h da manhã);
• Equipamentos de diversão podem funcionar, segundo regras da DGS e em local autorizado pelo município;
• Teletrabalho deixa de ser obrigatório (passa a ser recomendado quando as actividades o permitam);
• Bares podem reabrir, mas sujeitos às regras dos restaurantes;
• Permanecem encerrados: discotecas; festas e romarias populares.

Fase 2. Arranca quando 70% da população tiver a vacinação completa (previsão: início de Setembro):

• Fim do uso obrigatório de máscara na via pública (continuam obrigatórias em todos os espaços interiores);
• Casamentos e baptizados com lotação de 75%;
• Espectáculos culturais com 75% de lotação;
• Transportes públicos sem limite de lotação;
• Serviços públicos sem marcação prévia.

Fase 3. Quando 85% da população tiver a vacinação completa (previsão: Outubro):

• Bares e discotecas podem funcionar mediante a apresentação de certificado digital ou teste negativo;
• Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;
• Fim dos limites de lotação.

As razões do Governo

O Governo definiu três datas para a próxima fase de libertação da economia e da sociedade de “um modo progressivo e gradual”, a primeira a começar já no dia 1 de Agosto. As medidas diferenciadas por concelho deixam de existir e todas as regras passarão a ter aplicação na totalidade do continente.

“Três factores justificam [esta medida]: a taxa de vacinação é hoje sensivelmente homogénea em todo o território; segundo, porque a actual variante Delta é predominante em todo o território; e, por fim, vamos entrar num período de grande mobilidade interconcelhia e inter-regional devido às férias. Faria pouco sentido essa diferenciação”, justificou António Costa.

O calendário pode ser acelerado se a taxa de vacinação o permitir. Nas contas do Governo, 85% da população deverá estar completamente vacinada em Outubro. Será só a partir dessa percentagem de vacinação que o país arrancará para a terceira (e última) fase desta reabertura. ​

O certificado digital covid-19 (ou teste negativo) vai ser ainda mais rotineiro na vida de muitos portugueses. Passa a ser obrigatório para entrar em todos os restaurantes e para ter aulas de grupo em ginásios, por exemplo. António Costa justificou a obrigatoriedade de apresentar o certificado digital nos restaurantes aos fins-de-semana por estes serem locais onde “tradicionalmente há mais momentos de maior convívio e maior risco”.

A evolução desde Março

“Iniciámos no passado dia 9 de Março uma trajectória de evolução, depois de vários meses de confinamento decorrentes da vaga nos meses de Janeiro e Fevereiro. Entre 9 de Março e meados de Junho, fomos aumentando o ritmo de transmissão, mas fomos conseguindo manter taxas de incidência baixas e, na generalidade do tempo, decrescentes”, disse.

Costa explicou que “o impacto da variante Delta” trouxe “um ritmo de crescimento muito acelerado”, com particular incidência na Área Metropolitana de Lisboa, o que motivou as medidas restritivas aplicadas a 17 de Junho.

Aumentar

Com a matriz de risco ao seu lado, o primeiro-ministro apontou para um quadro para mostrar o impacto das medidas, defendendo a sua eficácia a travar a transmissão do vírus “e, finalmente, começar a fazer um retorno” e colocar o R(t), o índice de transmissibilidade, novamente inferior a 1. “Neste momento, o ritmo de transmissibilidade está abaixo de 1 a nível nacional”, diz. Também a taxa de incidência tem vindo a decrescer desde 1 de Julho. “Para além do conjunto das medidas adoptadas, contribuiu muito significativamente o avanço do processo da vacinação e aceleração que pudemos incutir nas últimas semanas”, insiste, vincando que a taxa de vacinação em Portugal ultrapassa a média europeia.

“Se compararmos a actual vaga impulsionada pela variante Delta com a vaga do início de Janeiro impulsionada pela variante Alfa, apesar de a Delta ser muito mais transmissível que a anterior, a verdade é que a Alfa nos conduziu a níveis de incidência muito superiores”, notou.

António Costa reforça que se provou na última vaga do vírus que a vacinação teve impacto na redução do número de casos, óbitos e internamentos. A “luta contra o tempo” no país prende-se com a inoculação do maior número de pessoas antes do surgimento de uma possível variante mais contagiosa ou letal. Contudo, o primeiro-ministro mostra optimismo na eficácia da vacina nessa eventualidade, considerando que o processo de vacinação irá “ganhar a corrida” à mutação do vírus. 

“Até ao momento, não houve nenhuma variante em que as vacinas não tivessem permitido controlar o seu impacto e diminuir a nocividade. Quando comparamos a actual vaga com a de Janeiro, isso é muito claro. Prosseguir e acelerar para concluir o processo de vacinação. Até lá, a maior disciplina entre todos nós, usar máscara e distanciamento físico. Ter confiança de que o processo de vacinação ganhará a corrida à mutação do vírus”, afirma o primeiro-ministro. 

Sobre a obrigatoriedade de uso de máscara na rua, Costa lembra que tal só se verifica quando não é possível manter o distanciamento. “Quando as pessoas estão sozinhas, não há ninguém na rua ou só com pessoas com quem convivem habitualmente em casa então não usam máscara”, diz. “Temos que assumir de uma vez por todas que a população é responsável e adulta e não é o Estado que tem de andar a definir com régua e esquadro a partir de qual o número de pessoas que se deve usar máscara”.

Alívio validado por especialistas

Na terça-feira, o Governo ouviu a análise dos especialistas sobre a eficácia das medidas que estiveram em vigor nos últimos meses. A diminuição do R(t) e o abrandamento do crescimento da incidência da covid-19 na generalidade do país – os dois indicadores da matriz de risco que guiava o desconfinamento desde Março – foram um dos principais argumentos utilizados pelos especialistas para defender um “alívio de medidas”.

Com o aumento de casos das últimas semanas, cerca de 80% da população de Portugal continental, o que corresponde a aproximadamente 7,7 milhões de portugueses, passou a estar abrangida por regras mais rígidas e a estar proibida de circular na rua entre as 23h e as 5h, depois de o número de concelhos em que se aplica o recolher obrigatório ter aumentado para 116.

Outro dos argumentos utilizados por especialistas e políticos para justificar este alívio de medidas é o avanço do plano de vacinação em Portugal: mais de metade (52%) da população já tem a vacinação completa contra a covid-19 e 67% recebeu pelo menos uma dose da vacina contra o novo coronavírus. Mais: nas camadas populacionais em que foram registadas mais mortes por covid-19 desde o início da pandemia a população já está quase completamente inoculada. Nas faixas etárias acima dos 65 anos, falta vacinar com a segunda dose menos de 10% das pessoas.