Os deputados da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta terça-feira alterações ao relatório preliminar que endurecem as críticas à gestão do banco, mencionando especificamente desde a criação do banco houve um “o tratamento de favor” dado a grandes devedores. 

O relatório preliminar continha alguns alertas à gestão do Novo Banco, mas tinha sido a apresentação do relatório por parte do seu autor, o deputado socialista Fernando Anastácio, que tinha corporizado o ataque à gestão de António Ramalho, quando falou em “censura” e “crítica” à gestão e quando desafiou o presidente-executivo (CEO) do Novo Banco a retirar conclusões do trabalho da comissão parlamentar de inquérito. 

Esta manhã, os deputados votaram a parte do relatório referente ao período pós-venda do Novo Banco. E, entre outras, foi aprovada uma alteração do PCP que admite que não é de “excluir a possibilidade de ter havido vendas [de activos] a partes relacionadas”. Esta é uma crítica tanto à gestão do Novo Banco como também ao Fundo de Resolução, já que ambos se pronunciam sobre esta matéria na avaliação do beneficiário último do lado do comprador. 

Outro dos reparos que surgem agora de forma agravada é que analisa as incompatibilidades e conflitos de interesses. Foi aprovada por unanimidade uma proposta de alteração do BE que refere que os casos de suspeitas de incompatibilidades ao nível do accionista do Novo Banco, a Lone Star, “são exemplos de situações que podem ser consideradas conflitos de interesses, atendendo aos objectivos contraditórios da Lone Star e do Fundo de Resolução na gestão do Acordo de Capitalização Contingente [CCA]”. 

Foi também aprovada uma proposta do BE que diz que dos trabalhos ficou demonstrado que “o plano acelerado de redução de activos levado a cabo pelo Novo Banco contribuiu de forma decisiva para enfraquecer a sua posição negocial nos processos de venda, conduzindo a elevados descontos face aos valores - brutos e mesmo líquidos - registados na venda de créditos, imóveis e outros activos, sobretudo quando agregados em carteiras”. Esta proposta fo votada favoravelmente por todos os deputados, com excepção do PS que se absteve.

Exposição do Novo Banco a Vieira ainda pode aumentar 

Em matéria de grandes devedores, os deputados aprovaram uma proposta do PSD que deu entrada à última hora, tendo em conta que só agora - já depois de terminado o prazo de entrega de propostas - o Parlamento recebeu a auditoria pedida pelo Fundo de Resolução aos créditos de Luís Filipe Vieira. E a proposta em causa avisa para a possibilidade de o Fundo de Resolução vir a perder dinheiro com o contrato feito entre o Novo Banco e a gestora de fundos liderada por Nuno Gaioso Ribeiro. Na sequência da auditoria da BDO à reestruturação das dívidas incluídas no FIAE (o fundo que Gaioso gere para tentar pagar ao a Novo Banco), os deputados consideram que “o Novo Banco incorre na assunção de riscos adicionais e as entradas de dinheiro poderão não ser suficientes. As bases e os projectos de plano de negócios do FIAE apresentam debilidades e é pouco plausível que os projectos a desenvolver pelo FIAE possam ser financiados por outros bancos, ao contrário da ideia transmitida por Nuno Gaioso Ribeiro na comissão, o que poderá levar ao aumento da exposição do Novo Banco ao universo de negócios abrangido por Luís Filipe Vieira”. Esta alteração considera ainda que a forma como a empresa de Gaioso foi escolhida pode implicar “riscos reputacionais negativos”. 

Em matéria de grandes devedores foi também aprovada uma proposta do PS que admite que depois da venda do banco “ocorreram operações no âmbito de processos de reestruturação que configuraram evidente tratamento de favor a um conjunto de grandes devedores, designadamente grupo Moniz da Maia, grupo Ongoing e Universo Luís Filipe Vieira. Estas omissões adiaram ou evitaram a execução de garantias pessoais, com ganhos efectivos para os referidos devedores, que assim conseguiram adiar consecutivamente processos de insolvência pessoal”.

Além de Vieira, Moniz da Maia, outro dos grandes devedores, viu o tom de crítica do relatório aumentar. “Apesar da alegada inexistência de recursos para fazer face às suas responsabilidades bancárias, foi identificada a existência de fundações ligadas à família Moniz da Maia sediadas em offshores, cujo património não foi possível apurar”, lê-se na proposta do BE aprovada por unanimidade.