O primeiro-ministro anunciou este sábado que o Governo vai levar já ao Parlamento o acordo de mobilidade no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo em vista que seja ratificado logo no início da próxima sessão legislativa, em Setembro.

Esta prioridade “imediata” dada pelo Governo português à ratificação parlamentar deste acordo no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assim como ao respectivo quadro legislativo sobre circulação e habilitações académicas, foi transmitida por António Costa em declarações aos jornalistas sobre os trabalhos da cimeira de Luanda.

“O compromisso que Portugal assume é que, logo na reabertura dos trabalhos da Assembleia da República, apresentaremos este acordo para ratificação e também o quadro legislativo que permitirá agilizar quer a circulação, quer o reconhecimento das habilitações [académicas], porque isso é fundamental para a vida das pessoas”, declarou o líder do executivo português.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro procurou salientar as consequências em termos de cidadania resultantes da adopção deste acordo para facilitar a circulação de pessoas no espaço lusófono.

“A assinatura deste acordo de mobilidade vai proporcionar de uma vez por todas criar um verdadeiro pilar de cidadania no quadro da CPLP, permitindo facilitar a circulação entre todos os Estados-membros, o reconhecimento das formações académicas e a portabilidade dos direitos de Segurança Social. São matérias que têm a ver com o quotidiano das pessoas”, acentuou o líder do executivo português.

António Costa referiu-se depois a problemas que existiram no passado entre países de expressão portuguesa, designadamente entre Portugal e o Brasil.

“Com este acordo, não voltaremos a ter a crise dos dentistas brasileiros em Portugal [na década de 80 do século passado], ou, mais recentemente, dos engenheiros portugueses no Brasil”, apontou.

Depois, António Costa moderou expectativas em termos mais imediatos, dizendo que em Luanda, esta tarde, será “assinado um acordo-quadro que ainda exige um desenvolvimento” e trabalho diplomático.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que comemora hoje 25 anos.