O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira​, vai ficar em prisão domiciliária, sem pulseira electrónica, até pagar uma caução de três milhões de euros, num prazo de 20 dias, decidiu o juiz do  Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre, este sábado. 

Luís Filipe Vieira fica também proibido de contactos com os outros arguidos, à excepção do filho Tiago Vieira, bem como com elementos da direcção do Benfica e administração da SAD benfiquista. Está também impedido de contactar com administradores ou funcionários do Novo Banco, cuja gestão, segundo o Ministério Público, ajudou Vieira a comprar, por um sexto do valor, uma dívida de 54,3 milhões de euros que uma das suas empresas, a Imosteps, tinha à instituição bancária.

Vieira é também obrigado a entregar o passaporte, ficando proibido de sair do país.

O juiz decidiu aplicar as medidas de coacção e cauções pedidas pelo procurador do Ministério Público (MP) Rosário Teixeira. Não foi decretada a suspensão de funções de presidente do Benfica, algo que Vieira já tinha feito de forma voluntária.

Os outros arguidos saem em liberdade, mediante o pagamento de cauções no prazo de 20 dias:

• José António dos Santos – caução de 2 milhões de euros
• Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira – caução de 600 mil euros 
• Bruno de Macedo – caução de 300 mil euros

Todos os arguidos ficam proibidos de contactos entre si. Estão impedidos de se ausentarem do país e obrigados a entregarem os passaportes.

“Isto é crime?”

Depois de conhecidas as medidas de coacção, o advogado de Luís Filipe Vieira disse aos jornalistas que as medidas aplicadas ao seu cliente são “manifestamente excessivas em face do que está descrito na indiciação”. “Posso dizer com toda a tranquilidade que na indiciação não estão indicados factos que constituam crimes”, afirmou Magalhães e Silva. “O Ministério Público diz que é crime e o doutor Carlos Alexandre carimbou. Significa que têm um entendimento diverso do meu.”

“Surpreende-me [a decisão] porque faz pouco sentido que um homem com 72 anos, com família constituída, filhos, netos, os seus amigos, toda a sua vida organizada aqui, tivesse a menor tentação, um segundo de tentação, de fugir para o estrangeiro por causa disto”, disse, afirmando que Vieira está triste pela decisão, mas “aliviado” pelo facto de Carlos Alexandre não ter suspendido as suas funções no Benfica.

Criticando comentários que tem ouvido nas televisões, o advogado pediu que se leia “com todo o cuidado” os factos que constam dos mandados de busca e se reflicta: “Isto é crime ou não é crime?”

Questionado sobre se Luís Filipe Vieira tem três milhões nas suas contas bancárias para pagar a caução, respondeu: “Não é necessário ser em dinheiro. Pode dar como caução imóveis, penhor de títulos, garantia bancária”. E deixou uma crítica: “Vai ter de se acabar de modo definitivo com prisões para interrogar”.

As suspeitas

Vieira e os outros três detidos no processo chegaram ao tribunal às 9h03 deste sábado, depois de pernoitarem pela terceira vez consecutiva nas instalações do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, em Moscavide.

Luís Filipe Vieira, de 72 anos, foi a última das quatro pessoas detidas no âmbito da investigação Cartão Vermelho a ser ouvida por Carlos Alexandre, antes da aplicação das medidas de coação.

Na sexta-feira, o empresário José António dos Santos foi o primeiro a prestar declarações, durante a manhã, seguindo-se, da parte da tarde, os interrogatórios de Bruno Macedo e de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira.

Também na sexta-feira, Luís Filipe Vieira comunicou a suspensão do exercício de funções como presidente do Benfica – nas quais foi substituído por Rui Costa -, por intermédio do seu advogado, à porta do TCIC.

Luís Filipe Vieira é suspeito de ter montado um esquema financeiro para retirar dinheiro do clube, usando estas verbas para “benefício pessoal”.

Nos mandados, o Ministério Público descreve vários esquemas de fraude que terão causado prejuízo não só à SAD benfiquista, como ao Novo Banco e ao Estado português, quer através de impostos não cobrados, quer através de injecções de capitais públicos no Novo Banco e de financiamento ao Fundo de Resolução.

Vieira será também responsável pelo aumento indevido das comissões inerentes à venda de jogadores, que depois reverteriam para as empresas do universo de Luís Filipe Vieira, para onde terão sido desviados quase 2,5 milhões de euros.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), os quatro detidos são suspeitos de estarem envolvidos em “negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades”.

Em causa estão “factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente” e susceptíveis de configurar “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento”.

Para esta investigação foram cumpridos 44 mandados de busca a sociedades, residências, escritórios de advogados e uma instituição bancária em Lisboa, Torres Vedras e Braga. Um dos locais onde decorreram buscas foi a SAD do Benfica que, em comunicado, adiantou que não foi constituída arguida.