Novo Conselho de Ministros, nova mudança de regras. Não há muitas diferenças a registar em relação ao que estava em vigor até agora, mas há novidades suficientes para surgirem dúvidas. Nem tudo o que era válido nesta quinta-feira será válido no fim-de-semana, como é o caso do “cerco” à Área Metropolitana de Lisboa, que foi levantado. Mantém-se a situação de calamidade até 25 de Julho e há já 33 concelhos “no vermelho” da matriz de risco (que teve já de ser adaptada ao aumento de casos). Mudam as regras de acesso a restaurantes e hotéis. Tem dúvidas? Tire-as aqui:

Sim. As proibições de entrada e saída da Área Metropolitana de Lisboa (AML) durante o fim-de-semana deixam de estar em vigor assim que o diploma anunciado após o Conselho de Ministros seja publicado em Diário da República. A ministra Mariana Vieira da Silva explicou que a decisão reflecte o alastramento da variante Delta a todo o país, razão pela qual as restrições impostas à AML já “não fazem sentido”.

Sim, nos concelhos em risco elevado ou muito elevado mantém-se a proibição de circular na rua em certos horários. Nestes 60 concelhos continuará a vigorar recolher obrigatório entre as 23h e as 5h, todos os dias. Pode saber mais aqui.

Pode, mas há regras. Nos concelhos de risco elevado ou muito elevado será exigido um teste negativo ou o certificado digital (para um certificado de vacinação ser válido terá de ter o esquema vacinal completo) para poder fazer refeições no interior do restaurante. A medida só se aplica entre as 19h de sexta-feira e as 22h30 de domingo.

Para que os serviços se possam adaptar a esta novidade, a obrigação de apresentar um teste ou certificado só passará a ser aplicada a partir das 15h30 deste sábado. 

Se optar por uma esplanada não terá de apresentar nem o certificado, nem teste negativo, uma vez que essas exigências se aplicam apenas ao interior do restaurante. No caso das esplanadas, aplicar-se-ão apenas as regras de lotação de espaço: nos 33 concelhos em risco muito elevado, a limitação é de seis pessoas por mesa na esplanada; já no caso dos 27 concelhos em risco elevado podem estar até dez pessoas a partilhar mesa na esplanada.

Nestes casos será dispensado o teste negativo ou certificado (mas sempre com máscara).

Não, apenas à sua chegada. Independentemente da duração da estadia, só lhe será pedido o teste ou certificado digital no momento do check-in. Atenção: as regras para o alojamento aplicam-se a todo o território continental e não apenas aos concelhos em risco elevado ou muito elevado.

Os testes admitidos, quer na restauração quer no alojamento, devem obedecer a regras específicas e estão sujeitos a validação. Podem ser apresentados quatro tipos de testes: um teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação; um teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação; um teste rápido de antigénio na modalidade de auto-teste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado; ou um teste rápido de antigénio na modalidade de auto-teste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.​

Não. Se optar por fazer um teste rápido deverá sempre fazê-lo numa farmácia ou à entrada do estabelecimento (restaurante ou hotel) para que seja considerado válido.

Cada cidadão (ainda sem vacinação completa) tem direito a um teste por semana (quatro testes por mês), que pode ser adquirido em qualquer farmácia. Há ainda autarquias como Lisboa, que disponibilizam centros de testagem gratuita. Também passarão a ser vendidos testes nos supermercados ou até mesmo nos restaurantes e alojamentos turísticos que o exijam.

As crianças menores de 12 anos não têm de apresentar um teste negativo. A partir dessa idade também precisarão de teste negativo ou de certificado digital. A mesma regra será aplicada aos alojamentos turísticos.

Será o responsável pelo estabelecimento (restaurante ou hotel) que lhe pedirá o certificado digital ou o teste negativo. Nos eventos de maior dimensão, como já vem a acontecer, a fiscalização poderá ser feita por forças de segurança.

Quem desobedecer às regras anunciadas nesta quinta-feira pode enfrentar multas até aos 10 mil euros. As multas serão aplicadas a quem frequenta estabelecimentos de restauração ou hotelaria. Para os clientes, as multas podem ir de 100 a 500 euros. Para os donos dos estabelecimentos, as coimas andarão entre os mil e os 10 mil euros. ​