Nova Estratégia Nacional para o Mar é mais ambiciosa mas ainda lhe faltam prazos
Há mais medidas do que as inicialmente previstas, são agora 185 em vez de 160, e pelo menos 30 delas são consideradas “emblemáticas”, pelo potencial de multiplicar os efeitos da sua aplicação.
O Governo já tem pronto para ser aprovado em Conselho de Ministros o plano para implementar a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM), aprovada a 4 de Junho. O plano de acção tem mais medidas do que a proposta colocada em discussão pública — são agora 185, em vez das 160 iniciais —, mas nenhuma delas tem ainda um prazo de implementação definido. Essa tarefa caberá à Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (CIAM), que irá também definir qual a entidade responsável pela coordenação de cada uma delas. No vasto conjunto de acções previstas há 30 que são consideradas “emblemáticas”, pela sua “abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos”.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
