O ex-director-geral do Património Cultural Bernardo Alabaça revelou esta quarta-feira no Parlamento que o número de contratações de funcionários para aquele organismo, à espera de autorização do Ministério das Finanças, “chega a 140”, incluindo 74 assistentes técnicos para museus.

“Gostava de clarificar sobre a contratação de 74 assistentes técnicos: o processo não está a decorrer, porque carece de autorização do ministro das Finanças. Não há contratação de 74 vigilantes [para museus]”, afirmou Bernardo Alabaça esta quarta-feira numa audição parlamentar na Comissão de Cultura e Comunicação, na sequência de requerimentos apresentados pelo PSD e o CDS-PP, após a sua exoneração do cargo, há duas semanas, pela ministra da Cultura.

A questão da contratação de 74 postos de trabalho de assistentes técnicos, para funções de vigilância, recepção, atendimento de visitantes, bilheteira e loja, nos museus, monumentos e palácios nacionais, tinha sido abordada também esta quarta-feira, numa outra audição, com o director do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), Joaquim Caetano, na mesma comissão parlamentar.

A falta de vigilantes é um dos problemas que o MNAA enfrenta e a deputada do PSD Carla Borges quis saber se algum dos 74 técnicos, a serem contratados por concurso cuja abertura foi anunciada pela DGPC em Setembro do ano passado, já estaria a trabalhar naquele museu.

“Que eu saiba, dos 74 colocados a concurso, ainda nenhum teve resolução. Nenhum entrou ainda nos quadros da Administração Pública e por conseguinte do MNAA”, referiu Joaquim Caetano.

De acordo com Bernardo Alabaça, “o número de contratações externas à espera de autorização nas Finanças chega a 140 pessoas, entre assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores”.

Bernardo Alabaça foi exonerado no passado dia 25 de Junho e, segundo fonte oficial do gabinete da ministra da Cultura, Graça Fonseca, a decisão tinha “efeitos imediatos”, porque a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) se encontrava “inoperacional”.

Bernardo Alabaça assumiu funções em Fevereiro de 2020 e a sua saída verificou-se numa altura em que já se encontrava a decorrer o concurso para director-geral do Património Cultural, na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP). Este concurso encerrou o prazo de candidatura, em 17 de Junho.

Operacionalidade

Alabaça foi substituído interinamente pelo arquitecto João Carlos Santos, até agora sub-director da DGPC, que fica em funções “até terminar o concurso da CReSAP”, explicou na altura o Ministério da Cultura.

Contactado pela agência Lusa, quando da exoneração, Bernardo Alabaça considerou inaceitável a fundamentação apresentada pelo ministério: “Não é justa esta fundamentação, sobretudo para com as centenas de pessoas que todos os dias continuam a trabalhar na DGPC, ainda por cima nas circunstâncias adversas, e no clima extraordinário da pandemia”.

Bernardo Alabaça rejeitou ainda o diagnóstico da tutela, contrapondo que a DGPC “tem demonstrado operacionalidade, os museus e monumentos continuam abertos, e manteve-se a salvaguarda do património”.

Para Bernardo Alabaça, a audição desta quarta-feira representou “uma oportunidade para apontar algumas das questões essenciais e problemas estruturais com os quais se debate a DGPC”.

“Exerci funções durante um ano e quatro meses, sempre em pandemia, situação que afectou a vida organizacional da DGPC. Foram momentos particularmente complexos, sobretudo pelo impacto não programado”, começou por dizer aos deputados.

Para o ex-director-geral do Património Cultural, “a pandemia veio evidenciar os problemas estruturais” daquele organismo, “a nível orgânico e organizacional, do baixo nível de informatização, da escassez de recursos humanos e orçamental”.

Sustentabilidade

Revelando que as receitas próprias da DGPC, de Janeiro a Maio deste ano, “iam apenas em 300 mil euros, valor que resulta do impacto do confinamento”, Bernardo Alabaça alertou que “a previsão de receitas próprias tem de ser transformada em transição de saldos [de anos anteriores] rapidamente”, de modo a permitir manter aquele organismo a funcionar.

A título de exemplo, Bernardo Alabaça referiu que “há um fornecedor ao qual a DGPC deve mais de dois milhões de euros à data, e não há recursos para fazer face a este pagamento”.

No entanto, o ex-director-geral do Património acredita que “a sustentabilidade da DGPC é viável”, mas, “se não se dotar dos meios necessários, terá sempre um desempenho que ficará aquém do esperado”.

“Há esperança para que a DGPC continue e tenha um futuro melhor, mais estável, mas a nível de recursos humanos e reformas estruturais, há coisas que têm de ser feitas”, defendeu.

Para Bernardo Alabaça a paragem de actividade a que os museus, monumentos e palácios nacionais serão forçados, “fruto das intervenções suportadas pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, “é a oportunidade de se fazer uma reflexão e concretizar reformas estruturais para que a DGPC entre, porque ainda não entrou, no século XXI”.