Caso Cabrita: Rio insiste em que Governo não devia usar carros que ainda não são do Estado
O líder do PSD rejeita acusações de aproveitamento político do atropelamento mortal provocado pelo carro onde seguia Eduardo Cabrita, mas faz outras críticas ao caso, como a de o Governo usar um carro antes de o tribunal o declarar perdido a favor do Estado.
Rui Rio voltou a lembrar este sábado que o carro onde se deslocava o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita ― e que causou o atropelamento mortal na A6, na zona de Évora, de um trabalhador que fazia a manutenção da via ― não estava registado e defendeu que, enquanto o automóvel “não for [dado pelo tribunal como] perdido a favor do Estado, o Estado não o deve utilizar”.
“Isto não tem nada a ver com o desastre em si, mas o Estado está a utilizar automóveis que ainda não foram perdidos a favor do Estado. Se um juiz vier a determinar o contrário, o Estado vai ter de devolver o carro ao dono, onde estão lá metidos milhares e milhares de quilómetros. Não sei se isto é praticado há pouco tempo, se é praticado há muito tempo. Mas tenho sérias dúvidas se isto é correcto: o carro tem um dono, enquanto não for perdido a favor do Estado, o Estado não o deve utilizar”, argumentou Rui Rio, à margem de uma reunião da direcção nacional do Conselho Estratégico Nacional do PSD, na Figueira da Foz.
Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), o carro encontra-se “na situação jurídica de apreendido” e tem uma guia para poder circular válida até Maio de 2023. “O veículo encontra-se na situação jurídica de apreendido e não foi declarado perdido a favor do Estado. Assim, para poder circular na via pública, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) emitiu uma guia para que o veículo possa circular válida até 13 de Maio de 2023”, disse à agência Lusa fonte do MAI. A declaração do MAI surgiu justamente depois de Rui Rio ter afirmado que o carro não estava registado e ter exigido esclarecimentos, lamentando que o caso andasse “de trapalhada em trabalhada”.
Não obstante, o líder do PSD sublinhou que concorda com a posição do presidente do PS, Carlos César, de que é imoral que os partidos retirem vantagens políticas do acidente que envolveu o carro do ministro. “Penso que sim, penso que é imoral tirar vantagens políticas do desastre que houve com o carro do ministro da Administração Interna. Desse ponto de vista, a quem ele [Carlos César] se estiver a dirigir, estará eventualmente com razão. Não se está a dirigir seguramente ao PSD que não fez isso”, disse o social-democrata, sem deixar de criticar a questão em torno do registo do carro. Rui Rui apelou também à existência de um relatório que diga “exactamente como as coisas aconteceram”, nomeadamente “a velocidade a que o carro circulava”.
Questionado sobre se considerou satisfatórias as explicações dadas pelo ministro Eduardo Cabrita - na sexta-feira, o MAI, entre outros argumentos, disse que o acidente mortal que envolveu o carro em que seguia na A6 não deve ser usado para “confrontação política” e remeteu a sua eventual a saída do Governo para o primeiro-ministro -, Rio frisou que o que o ministro disse, “na prática, devia ter dito já há bastante mais tempo”. “Eu, e penso que isso é transversal aos dez milhões de portugueses, tenho obviamente muito respeito pelo sofrimento que uma situação destas acarreta para quem a vive”, enfatizou, considerando a situação “absolutamente dramática”.
“Compreendo que [Eduardo Cabrita] não falasse logo no imediato. Agora, passaram 15 dias, já devia ter falado, mas o relatório que vai sair é que vai falar sobre as circunstâncias em que as coisas aconteceram”, reafirmou. Sobre a eventual saída de Eduardo Cabrita do Governo, Rui Rio disse isso é da responsabilidade do primeiro-ministro.
“Eu, sobre esse ministro e outros ministros, digo sempre rigorosamente a mesma coisa: o primeiro-ministro é que sabe o momento em que deve substituir os ministros, é da inteira responsabilidade dele. Há depois situações, que se vão arrastando e, se o primeiro-ministro insiste em não fazer a mudança, passa a ser ele o responsável politico directo por aquilo que acontece nesse ministério”, alegou. "No caso do ministério da Administração Interna, não por esta situação última, mas pelas muitas situações acumuladas, eu já disse que, se fosse comigo, este não seria o ministro da Administração Interna, já teria trocado. Mas não é comigo, é com o actual primeiro-ministro”, reforçou Rui Rio, acrescentando que no MAI, “se está tudo bem”, é António Costa “que está a assumir directamente as responsabilidades”.
Ora, ao PÚBLICO, António Costa afirma - numa entrevista que será publicada na íntegra este domingo - que "não está prevista nenhuma remodelação [do Governo] no horizonte”.