O Bloco de Esquerda (BE) entregou nesta sexta-feira no Parlamento um projecto de resolução para exigir ao Governo a prorrogação até ao final do ano do apoio extraordinário à redução da actividade económica dos trabalhadores independentes (conhecido como AERA).

Na quinta-feira, o BE denunciou que milhares de trabalhadores independentes viram o apoio relativo ao mês de Maio recusado, por não trabalharem nos sectores do turismo, cultura, eventos e espectáculos, ou estão sem apoio e à espera de uma decisão da Segurança Social, porque têm um dos códigos de actividade abrangidos mas não como principal. Na mesma altura, o deputado José Soeiro desafiou o Governo a resolver o problema no imediato, uma vez que estava a decorrer o Conselho de Ministros onde se decidiram as medidas de combate à pandemia para as próximas semanas.

O apelo não foi escutado e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, “limitou-se a anunciar um prolongamento do AERA por dois meses, até 31 de Agosto, mas apenas para quem trabalha nos sectores do turismo, cultura, espectáculos e eventos”, lê-se no projecto de resolução assinado pelos 19 deputados do BE.

“Quem trabalha em todos os outros sectores já perdeu o acesso a este apoio e continua sem resposta após esta alteração anunciada pelo Governo. E mesmo muitos dos trabalhadores destes quatro sectores também continuarão a ser excluídos, por estarem registados com códigos de actividade genéricos e não com os códigos de actividade [CAE] ou de IRS previsto na portaria”, sublinha o BE. “Assim, esta alteração é insuficiente e não resolve o problema da maioria dos trabalhadores independentes que precisam de apoio”, lamentam os deputados.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de 1 de Julho, Ana Mendes Godinho reconheceu que foram identificados “alguns erros de situações de CAE secundários que não foram considerados”.

“Relativamente a essas situações, já foram as pessoas informadas de que vai ser feita uma revisão para serem verificados todos os CAE secundários para que essas situações sejam corrigidas”, afirmou a ministra do Trabalho, sem responder ao apelo que o BE tinha deixado umas horas antes.

No projecto de resolução, que o partido espera conseguir discutir já na próxima semana, os deputados exigem ainda que se seja retomado “automaticamente” o pagamento a todos os beneficiários que se encontravam abrangidos no mês de Abril e reforçam a necessidade de o Governo corrigir “as exclusões que resultam das Classificações de Actividade Económica e Códigos de Actividade, ao abrigo da Portaria n.º 85/2021, de 16 de Abril, assegurando, efectivamente, a protecção social a todos os trabalhadores”.

O apoio extraordinário à redução da actividade económica dos trabalhadores independentes foi reactivado pelo Governo no início do ano e destinava-se a quem foi obrigado a suspender as actividades ou a fechar estabelecimentos temporariamente por causa do confinamento. Estas regras aplicaram-se até ao final de Abril. Em Maio, o apoio passou a abranger apenas os trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos sectores do turismo, cultura, eventos e espectáculos e as situações que, não estando com a actividade suspensa ou encerrada, têm uma “comprovada paragem total” da actividade.

Os trabalhadores independentes que perderam o direito ao AERA podem candidatar-se ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), que abarca os recibos verdes que enfrentem quebras no rendimento iguais ou superiores a 40% independentemente do sector de actividade. O problema é que as regras são mais apertadas e deixam de fora os trabalhadores que não cumprem a condição de recursos (ou seja, cujo rendimento do agregado familiar não supera os 501,16 euros mensais por adulto).