Cumprindo a promessa que fizera nas jornadas parlamentares de há duas semanas, o PCP entregou nesta sexta-feira no Parlamento três propostas para a criação de um regime de preços máximos nos combustíveis, para a manutenção do regime de preços máximos do gás em vigor pelo menos até ao final de 2022, e para acabar com a proibição de o cliente celebrar novo contrato em tarifa regulada na electricidade.

A este pacote, que dificilmente será discutido antes de Dezembro, junta-se um projecto de resolução que recomenda ao Governo que impeça o aumento de 3% na tarifa regulada da electricidade anunciada pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em meados de Junho.

Justificando estas propostas, o deputado Duarte Alves disse ser inaceitável que ainda durante a pandemia, quando precisam de incentivos para a retoma da actividade, as famílias e as micro, pequenas e médias empresas sejam confrontadas com o aumento da tarifa regulada da electricidade e os contínuos aumentos dos combustíveis.

“Não é admissível que, quando o preço do petróleo sobe, os preços pagos pelos consumidores subam na mesma proporção; quando o preço do petróleo desce, os preços se mantenham quase inalterados”, criticou o deputado comunista em conferência de imprensa no Parlamento, nesta sexta-feira. A intenção do PCP é alargar à gasolina, gasóleo e GPL o regime de preços máximos que já existe, com carácter extraordinário, para o gás de botija, explicou Duarte Alves. A proposta é que o preço seja fixado tendo como único critério a variação do preço do barril de Brent.

No caso da electricidade, o PCP propõe diversas medidas para permitir a isenção do pagamento do imposto sobre os produtos petrolíferos na parte da energia produzida a partir de fontes de energia renovável (como as eólicas, hídricas ou solar). “Não é aceitável que um imposto que se destina à tributação sobre produtos petrolíferos seja aplicado a toda a energia eléctrica, mesmo à parte produzida por fontes renováveis, cujo peso tem vindo a aumentar”, argumenta o PCP. Como não é possível apurar exactamente a origem da electricidade que circula em que parte da rede, os comunistas propõem que seja feita uma estimativa, a partir dos registos da REN de qual a quota de origem renovável e depois se aplique essa redução a todos os consumidores.

Ainda na electricidade, é proposta a eliminação da proibição de o cliente celebrar novos contratos em tarifa regulada e a abolição de factores de agravamento, como diversas taxas.

Quanto ao gás, depois de ter conseguido que se criasse um regime de preços máximos para as botijas durante o período de pandemia, o PCP pretende agora que essa tabela de preços seja revista para reduzir o preço regulado e que a limitação se mantenha em vigor pelo menos até ao final de 2022. E propõe ainda um “regime permanente de margens máximas no gás natural e no gás de botija, que tenha em conta os preços médios antes de imposto na zona euro”. O objectivo é aproximar os preços das botijas de gás em Portugal aos praticados em Espanha para desincentivar os consumidores portugueses a irem comprá-las ao outro lado da fronteira.