A França publicou esta quarta-feira um decreto que transpõe a directiva europeia sobre serviços de comunicação social audiovisual, aprovada no ano passado. Segundo o documento, as plataformas de streaming como a Netflix, Amazon Prime Video ou Disney+ terão de aplicar 20 a 25% da sua facturação em França no financiamento do cinema e audiovisual francês.

“Os serviços de vídeo em streaming devem assim consagrar pelo menos 20% da sua facturação em França no financiamento da produção de obras cinematográficas e audiovisuais europeias ou de expressão original francesa”, detalha um comunicado do Ministério da Cultura francês.

A taxa aumenta para 25% no caso de serviços que disponibilizem filmes que se tenham estreado em sala menos de 12 meses antes, explica o documento.

Esta última norma configura uma reforma da cronologia de divulgação do cinema e audiovisual. A alteração deverá permitir às plataformas de streaming difundir filmes em França 12 meses após a estreia original em sala, quando actualmente são obrigadas a esperar 36 meses.

Esta mudança na cronologia, actualmente em renegociação, é uma contrapartida à obrigação de investimento na produção francesa imposta a partir de agora, em cumprimento da directiva.

“Uma parte importante da contribuição será direccionada para a produção independente”, de acordo com o Ministério da Cultura francês, que explicou ter previsto “cláusulas de diversidade”, evitando uma concentração de investimentos em “obras de grandes orçamentos ou em alguns géneros mais do que outros”.

O novo decreto governamental esteve em negociações ao longo de vários meses, tendo sido alvo de críticas da União Europeia em Abril, alegando que estava demasiado enviesado para o lado dos produtores em detrimento das plataformas, e deve agora entrar em vigor a 1 de Julho, adianta a AFP, enquanto não se conhecem, para já, as reacções das plataformas.