O Governo decidiu congelar o plano de desconfinamento que estava traçado por causa do agravamento da pandemia, com Albufeira e Lisboa a juntarem-se a Sesimbra nos horários mais apertados aos fins-de-semana e 25 concelhos situados no patamar abaixo nas restrições de combate à pandemia. O anúncio foi feito pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esta quinta-feira, depois de uma reunião do Conselho de Ministros que decidiu que o país continua em calamidade até 11 de Julho.

“Portugal encontra-se claramente na zona vermelha” da matriz desenhada para conduzir o desconfinamento, e com “níveis de incidência preocupantes”, disse a governante. Ainda assim, Mariana Vieira da Silva adiantou que o país está “longe da linha vermelha de utilização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, acrescentando, porém, que “o que há necessidade é de responder cedo a um crescimento” nos números que medem a evolução da pandemia, até porque “a expectativa que temos é que nas próximas semanas os casos continuem a aumentar”. 

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Segundo as previsões do executivo, “se se mantiver a tendência actual na próxima avaliação, teremos mais 16 concelhos nesta situação, maioritariamente na região de Lisboa e Algarve”. Há um total de 19 concelhos que foram colocados na situação de alerta, entre eles o Porto por se aproximarem de uma zona de perigo. 

A ministra da Presidência salientou que “não se pode falar em descontrolo total da pandemia” e explicou que é preciso dar tempo à vacinação, adiantando que há cerca de 700 mil pessoas com mais de 60 anos de idade que ainda não completaram a vacinação. “Há aqui um caminho de duas ou três semanas para dar um passo importante” de ter esta população vacinada, numa altura em que a variante Delta representa um perigo acrescido. O avanço na vacinação é visto pelo Governo como essencial para o combate à pandemia e o alívio das medidas de restrição, já que a vacinação tem impacto na evolução da incidência e no R(t) – o indicador que mede a transmissibilidade. Desta forma, o Governo considera que a matriz que foi desenhada não precisa de alterações.

Estas decisões são tomadas um dia depois de Portugal ter entrado pela primeira vez na zona vermelha da matriz de risco, após a incidência da covid-19 ter ultrapassado os 128,6 casos de infecção por cada 100 mil habitantes a 14 dias e o R(t) – o índice de transmissibilidade, que corresponde ao número de pessoas que é contagiada por alguém com a infecção activa – ser de 1,17. Quando foi apresentada a matriz de risco, o Governo deixou claro que haveria uma reavaliação quando se ultrapassassem os limites de segurança a nível nacional: o R(t) superior a 1 e a incidência superior a 120 mil casos por cada 100 mil habitantes.

Houve vários dias em que o número de casos registado foi superior a 1000 na última semana – a maior parte das infecções são registadas na região de Lisboa e Vale do Tejo –, com os valores de infecções diários mais elevados desde finais de Fevereiro. O número de camas hospitalares ocupadas por pacientes com covid-19 é superior a 400, 100 deles em unidades de cuidados intensivos.

Por isso mesmo, o Governo decidiu manter a restrição de circulação aos fins-de-semana de e para a Área Metropolitana de Lisboa, nos mesmos horários que vigoraram, mas permitindo saídas e entradas desta zona que abrange 18 concelhos com um certificado covid que comprove a vacinação completa ou um teste covid-19 negativo. Nem todos os testes serão válidos para este efeito, com a ministra a explicar que os testes caseiros não serão considerados, já que não são feitos com uma análise laboratorial. O facto de o teste passar a ser um passaporte de mobilidade perante restrições na circulação levou o Governo a estudar formas de os tornar “mais acessíveis” através de uma comparticipação pública.

Na quarta-feira, a ministra da Saúde tinha referido que os números da covid-19 sugerem que a situação em Lisboa e Vale do Tejo “não está ultrapassada” e que a restrição que foi aplicada ao fim-de-semana (de impedir a circulação pessoas para dentro ou fora da Área Metropolitana de Lisboa, das 15h de sexta às 6h de segunda) se deveria manter.

Outra das preocupações na evolução da epidemia é a variante Delta (detectada inicialmente na Índia): estima-se que esta variante seja mais transmissível – ainda mais do que a Alpha, anteriormente designada como britânica – e é já responsável por 70% dos casos positivos registados em Lisboa e Vale do Tejo. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estima que a variante Delta do coronavírus SARS-CoV-2 venha a representar 90% das novas infecções na Europa até ao final de Agosto, traduzindo-se num aumento de internamentos e mortes. Ainda assim, o centro garante que “a vacinação completa proporciona uma protecção quase equivalente contra a variante Delta”.

O recuo do desconfinamento no concelho de Lisboa foi decretado porque a incidência média de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias não está abaixo de 240, na avaliação desta semana, confirmando-se assim a ultrapassagem desta linha vermelha na capital em duas semanas consecutivas. A restauração continuará nestes concelhos que recuam a fechar durante a semana às 22h30, mas ao fim-de-semana e feriados passa a encerrar às 15h30. Os espectáculos culturais mantêm-se até às 22h30. Já os casamentos, baptizados e outras celebrações familiares terão uma lotação máxima de 25%. 

O Governo tinha dado sinais de que a próxima fase do processo de desconfinamento – prevista para segunda-feira, 28 de Junho – poderia ser travada. Nesta fase, estavam previstas as seguintes medidas:

• Transportes públicos sem restrição de lotação;
• Lojas de Cidadão sem marcação prévia;
• Escalões profissionais de desporto ou equiparados com 33% da lotação dentro dos recintos e outras regras a definir pela Direcção-Geral da Saúde fora dos recintos.

Esta foi a última reunião do Governo antes de os sistemas europeus de verificação do certificado digital da covid-19 entrarem todos em vigor, a partir do dia 1 de Julho, de acordo com o Regulamento Europeu do Certificado Digital. Este documento servirá, como adiantou o primeiro-ministro na conferência de imprensa conjunta com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para viajar livremente na Europa, mas não só. “Casamentos e outros eventos do género poderão realizar-se em segurança sem a necessidade de testes suplementares”, disse António Costa.