Fisco vai fiscalizar IVA dos projectos da “bazuca” para controlo dos apoios
Agência para o Desenvolvimento e Coesão terá conta-corrente para fazer as transferências do IVA e as correcções. Ministros poderão aprovar despesas de execução até 10 milhões.
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Os projectos das entidades da administração central e da Segurança Social que venham a ser apoiados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderão receber um valor equivalente ao IVA que suportarem com execução dos programas exclusivamente financiados pela “bazuca”, como foi apelidado o programa de desenvolvimento económico para o horizonte de 2021 a 2026.
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