“A situação de ocultação de património é difícil de comprovar”, admite Ministério Público
Milhares de dossiers no Tribunal Constitucional, centenas de processos de fiscalização de declarações de políticos sobre rendimento e património e um total de 12 funcionários para cumprir uma lei que pretendeu penalizar a ocultação de património.
Milhares de dossiers distribuídos por três salas no Tribunal Constitucional (TC). Processos de declarações de rendimento e património de políticos para fiscalizar pela delegação do Ministério Público no Palácio Ratton. Uma lei mais exigente — que prevê penas de prisão para quem esconda de forma intencional aumentos de riqueza — e doze pessoas para dar resposta a isto e muito mais. É assim o dia-a-dia de quem tem de controlar a riqueza dos políticos e dos titulares dos altos cargos públicos. Numa altura em que o Parlamento quer reforçar o controlo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) admite que “a situação de ocultação de património é difícil de comprovar”.
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